O ‘escândalo da Avenida Brasil’ é mais um capítulo de uma novela que não começou hoje e revela descuido com a imagem de melhor cidade da Bahia

A reprise da novela Avenida Brasil, que está passando em Vale a Pena Ver de Novo, na Globo, termina em 27 de novembro. O folhetim chega ao auge nestes dias, com o sequestro de Carminha, a bênção de Tufão ao amor de Nina e Jorginho, a falência do polígamo Candinho e a morte de Max. Mesmo passando à tarde, tem ibope alto.
Em Vitória da Conquista, está se desenrolando também uma novela Avenida Brasil. E como em vários momentos da novela global, a conquistense ganha ibope pelo escândalo. No caso, o escândalo da falta de critério a da ausência de bom gosto.
Em uma das artérias mais importantes da cidade, a Prefeitura autorizou a instalação de um quiosque de alvenaria destinado a um chaveiro. Um precedente perigosíssimo e ao arrepio da lei. Não se tem notícia de chamamento público para a escolha do beneficiário, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) não prevê a destinação dos canteiros centrais à instalação de estabelecimentos comerciais particulares e não foi demonstrado o interesse público que justificaria a ocupação privativa daquele espaço, condição expressamente estabelecida pelo artigo 30 da Lei Orgânica do Município.
A escolha de beneficiários sem critérios públicos e transparentes também contraria os princípios da impessoalidade e da publicidade, estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal, e as diretrizes de gestão democrática dos espaços públicos previstas no PDDU.
Há, inclusive, uma contradição com a política municipal Guardiões da Cidade, anunciada pela própria Prefeitura em 3 de novembro deste ano, que prevê parcerias com particulares para a conservação de praças, jardins e canteiros centrais, sem concessão de uso exclusivo desses bens públicos.
Entretanto, não é inédita a prática da cessão de espaços públicos sem considerar que o poder discricionário do Executivo não o exime da obrigação legal (e moral) de oferecer a mesma oportunidade a todos os cidadãos que possam ter igual interesse, nem de observar as normas urbanísticas, que devem levar em conta não apenas a mobilidade urbana, mas também os aspectos estéticos e paisagísticos da cidade.
É mais um capítulo de uma novela que não começou agora. A benevolência da administração pública, sob o pretexto de valorizar o empreendedorismo ou evitar o desemprego, acumula casos em que os beneficiados são sempre alguns mais chegados. Não há chamamento público, seleção ou apego à legislação municipal.
Em setembro de 2024, o Blog do Sena mostrou a construção de um quiosque de alvenaria na área verde da Praça do Gil, no lugar onde funcionava uma barraca de acarajé. Naquele mesmo ano, o veículo registrou questionamentos sobre a instalação de quiosques na Morada dos Pássaros e a ocupação da Praça do BNH por estabelecimentos comerciais que passaram a comprometer a circulação de pedestres.
Em fevereiro de 2025, o Blog do Anderson noticiou a construção de mais um quiosque na Praça Gerson Sales e informou que outros cinco comerciantes pretendiam obter autorização para instalar estabelecimentos semelhantes na praça. Em março deste ano, o mesmo blog voltou ao assunto, mostrando a construção de uma lanchonete de grandes proporções naquele espaço público.
Em abril e maio, de novo o Blog do Sena questionou novas construções nas praças Sá Barreto e da Vila Serrana, denunciando a falta de transparência na escolha dos beneficiários. A Prefeitura não esclareceu os critérios adotados.
Na sessão da Câmara Municipal de ontem (18), o vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) cobrou providências da prefeita Sheila Lemos (União) e questionou os critérios adotados pela administração municipal para autorizar a construção de quiosques em áreas públicas. “Está tendo dois pesos e duas medidas”, afirmou o vereador, ao comparar o rigor da fiscalização das obras particulares com o tratamento dispensado à construção dos quiosques.
Andreson defendeu a revisão dos procedimentos adotados pela Prefeitura, com transparência na escolha dos beneficiários e igualdade de tratamento entre os interessados.
Na Globo, a novela que substituirá Avenida Brasil será A Dona do Pedaço, um dos maiores sucessos de audiência das novelas das nove na década passada e a última novela inédita da emissora a ultrapassar os 40 pontos de audiência. Tudo indica que vale a pena ver de novo. Já em Vitória da Conquista, a julgar pela reação à instalação do quiosque em uma das mais importantes vias da cidade, esse arremedo administrativo de cessão de espaços públicos ninguém quer ver mais.
NOTA DA REDAÇÃO: A SECRETARIA MUNICIPAL DA ORDEM PÚBLICA (SEMOP) JUSTIFICOU A AÇÃO EM NOTA ENVIADA PELA SECOM. O BLOG PUBLICA A NOTA OFICIAL À PARTE.

