“É um acordo que todo mundo faz”. Resposta a denúncia de rachadinha de vereador é mais importante para a Câmara do que para o parlamentar

Não há dúvida de que a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista está vivenciando um novo tempo, um novo estilo implantado pela atual direção, que tem como presidente Ivan Cordeiro, com o redimensionamento das relações do legislativo municipal com a sociedade e internamente.

Nesta nova versão, a discussão de projetos tem sido mais esmiuçada – o que chega a irritar o Poder Executivo – e a Câmara tem chegado mais perto da comunidade, como interlocução baseada na busca da integração com os diversos setores visando ao desenvolvimento de Vitória da Conquista e ao estímulo aos potenciais econômico, social e político do município.

Contudo, ainda que no dia a dia, cada vereador dê respostas a seus eleitores, com inquestionável preocupação com a infraestrutura da cidade, o funcionamento da saúde e da educação etc. não deixa de haver questionamentos quanto ao desempenho dos parlamentares e do conjunto da autodenominada Casa do Povo, como nos episódios da criação do vale alimentação para os vereadores e da aprovação da novas regras da contribuição de iluminação pública ou da Zona Azul. Mas nada que significasse perda de credibilidade ou desconfiança generalizada.

Isso até o final do mês de março, quando um áudio de uma mensagem atribuída ao vereador Dinho dos Campinhos para um suposto assessor começou a circular nas redes sociais.

Na gravação, a voz que seria do vereador cobra a alguém chamado de Neto, a devolução de valores do salário recebido por sua assessoria ao parlamentar. O argumento usado pela pessoa que reclama o retorno de parte do salário é de que os valores seriam repassados a outras pessoas.

A certa altura, o emitente da mensagem diz que o suposto assessor pode fazer o que quiser com a denúncia de que ele estaria fazendo uma cobrança ilegal, pois ele não tem medo. “Você faça o que você que quiser. Você querer botar em blog, você bota. Procure a Justiça, eu vou arrumar um advogado para me defender”.

Como defesa, o dono da voz diz ter prova de que repassa os valores para outras pessoas, que também trabalhariam para ele. “Eu sou um homem sincero e honesto, Neto. Na minha conta não tem dinheiro, não, entendeu? Você pode mandar o juiz verificar em minha conta, não tenho dinheiro, não. E eu tenho as pessoas, provas de que eu pago às pessoas, o que você passa eu pago a pessoas, tenho testemunha que prova”.

Na sequência, a frase que aperta a Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista e coloca sobre os ombros da direção e de cada vereador a responsabilidade de dar uma resposta rápida e consistente: “Isso é um acordo que todo mundo faz, entendeu? É um acordo que todo mundo faz”, diz Dinho dos Campinhos, segundo a evolução das denúncias permite identificar.

Agora, não é uma questão de cortar na carne, a carne já está cortada, mas estancar o sangramento. Os 22 vereadores que, provavelmente, avaliarão a conduta do colega são representantes do terceiro maior município da Bahia, um dos mais importantes do país. Têm o dever de demonstrar para a população que atuam na valorização dessa representação, sem que qualquer exemplo que manche sua história seja sustentado por corporativismo. E não é de Dinho dos Campinhos que se trata, apenas, mas do “todo mundo” que faz o tal “acordo”.

Nenhuma pessoa, em qualquer cargo ou função, nem meio de comunicação pode antecipar julgamentos ou condenação, ainda que seja muito complicado para o vereador Dinho dos Campinhos provar que a voz gravada não é dele ou que os documentos apresentados pelo denunciante são falsos – a considerar a nota emitida por sua própria defesa, que permite identificá-lo, ao afirmar que não se trata de rachadinha, mas de uma tentativa de extorsão, conforme divulgado pela mídia.

Porém, há um fato público e notório: a fala lança suspeitas sobre o comportamento de cada um e do todo dos vereadores e, assim, mais do que decidir se Dinho dos Campinhos será punido com uma mera advertência verbal ou por escrito, se terá o mandato suspenso por tempo limitado ou se será cassado, como explicou a corregedora da Câmara Municipal, Márcia Viviane (PT), os vereadores devem esclarecer a frase dele, que se apresenta como um dedo apontando para o coletivo.

CÓDIGO DE ÉTICA DA CÂMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA

Art. 20 – O vereador, no exercício do mandato parlamentar, deve:

(…)
IV – manter o decoro parlamentar e preservar a imagem da Câmara de Vereadores;

Art. 21 – É incompatível com o decoro parlamentar o abuso das prerrogativas asseguradas a membro da Câmara de Vereadores ou a percepção de vantagens indevidas.

Art. 22 – São deveres do vereador, importando o seu descumprimento em conduta incompatível com o decoro parlamentar:

I – agir de acordo com a boa fé;
(…)
VI – exercer a atividade com zelo e probidade.

Art. 29 – O vereador que incidir em conduta incompatível com o decoro parlamentar ou ofensiva à imagem da Câmara Municipal estará sujeito às seguintes sanções:
I – censura;
II – suspensão do exercício do mandato, ou,
III – perda do mandato.

OUÇA O ÁUDIO QUE CIRCULOU NAS REDES E VEJA A TRANSCRIÇÃO DA FALA

“Ô Neto, é o seguinte, eu vou te responder aqui em áudio, entendeu? Deixa eu lhe explicar. Olha, eu tenho um acordo com você, tinha, um acordo com você. Já tô lhe mandando em áudio mesmo, entendeu? Para você saber, você era, você tinha uma assessoria, né, de R$ 2.500,00 entendeu? Fora INSS que eu pagava para você, entendeu, tudo descontado. Você receberia 700 e o outro você passava pra mim e eu passava pra outras pessoas, que eu tenho prova que faço isso, entendeu? Tem prova que faço isso.

Assessor não tem direito nada, o direito que tem você já ficou, você ficou com todo dinheiro você recebeu, com férias, ficou com tudo. Você já tá… você pegou férias, você não me deu, você já tá com tudo aí, entendeu? Você já ficou com tudo, você não tem direito a nada.

É o seguinte: eu não irei mais na sua casa, não quero conversa com você e você faça o que você quiser. Cê querer botar ne blog você bota. Procura a justiça, eu vou arrumar advogado para me defender, entendeu? Pode procurar. Entendeu? O problema não é meu, o problema é seu, entendeu? É você que sabe da sua vida, não eu, entendeu? Não vem com onda, jogando onda em cima de mim não Neto, eu não como pressão de ninguém, não, entendeu?

Faça o que você quiser, se você quiser fazer, você faça, entendeu? Eu sou um homem sincero e honesto, Neto, na minha conta não tem dinheiro não, entendeu? Você pode mandar o juiz verificar minha conta não tem dinheiro não. E eu tenho as pessoas, provas que eu pago as pessoas, entendeu? O que você passa, eu pago as pessoas, tem testemunha que prova, entendeu? E tem prova, é isso aí.

Você tem prova lá eu também tenho prova cá. Isso é um acordo, né, que todo mundo faz, entendeu? É um acordo que todo mundo faz. Agora, você tá ficando doido, você tá ficando maluco, você tá ficando maluco, se você vem a mim, conversa comigo: “Dinho, eu tô apertado, precisando de ajuda, me dá mil reais”, eu lhe daria, moço, precisava você tá fazendo isso não, moço, ameaçando e fazendo isso, botando em blog, ru!

Bota Neto, você não vai ter problema só comigo não, você vai ter problema com várias pessoas, entendeu? Você fique ciente disso. Mas cê coloca, eu não tenho nada a ver, não tenho medo de blog não, Neto, entendeu? Qual medo de blog? Meu nome é limpo, eu não tenho medo de nada, eu só tenho medo do castigo de Deus. Você pode botar em blog, onde você quiser, entendeu: E eu não irei na sua casa, não vou conversar mais com você, não. Assunto encerrado, entendeu? Vou te bloquear, agora, assunto encerrado, tá bom? Você pode ir onde você quiser, e assunto encerrado.”