Vereadores ligados ao PT e ao PCdoB votam a favor e Sheila consegue vitória significativa em projetos que reestruturam secretarias e criam cargos
Eram necessários 12 votos para que os projetos de lei complementar que alteram a estrutura e criam 62 novos cargos comissionadas em três secretarias municipais fossem aprovados. Na sessão desta quarta-feira (29) da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, os PLC foram aprovados, em primeiro turno, com 13 votos a favor e oito contra.
O resultado foi considerado uma vitória da prefeita Sheila Lemos (União), que enfrentou criticas e articulações contrárias da oposição e de antigos aliados, sob o argumento de que os projetos têm intenção eleitoral. A votação foi precedida de tensão e chegou a ser cogitada a sua retirada, diante da sinalização de que a maioria dos vereadores estaria disposta a rejeitá-los.
Mas, os sinais não se comprovaram. Os oito que ficaram contra foram Diogo Azevêdo, Paulinho Oliveira e Nelson de Vivi, os três do PSDB:, Márcia Viviane, Fernando Jacaré e Alexandre Xandó, todos do PT; Léia de Quinho (PSD); e Andreson Ribeiro (PCdoB).
Votaram favoravelmente aos projetos cinco vereadores que foram eleitos em partidos que estavam na oposição à prefeita em 2024 e que apoiam o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e deputados do PT e do PCdoB:
Cris Rocha, do MDB, filha de Lúcia Rocha, que concorreu com Sheila na eleição para a Prefeitura e apoia o deputado Fabrício Falcão (PCdoB) para deputado estadual, em dobradinha com a mãe para deputada federal; Gabriela Garrido, do PV, partido componente da federação Brasil Esperança, com PT e PCdoB – a vereadora anunciou pré-candidatura a deputada federal em dobradinha com o líder do governo na Assembleia Legislativa, Rosemberg Pinto, do PT; e Ricardo Gordo, do PSB, apoiador do deputado federal Waldenor Pereira, do PT, e do deputado estadual Fabrício, do PCdoB.
Além destes, a prefeita contou com os votos dos vereadores do PCdoB, Luciano Gomes e Ricardo Babão, que têm como pré-candidato a deputado estadual Fabrício Falcão e apoiam as reeleições de Jerônimo e do presidente Lula.
Outro detalhe que chamou a atenção: três dos votos contrários aos projetos foram de vereadores que eram considerados de situação, filiados ao PSDB, partido que fez parte da coligação que elegeu a prefeita Sheila Lemos (União).
Não votaram o presidente Ivan Cordeiro (PL), liberado pelo Regimento Interno, e Doutora Lara (Republicanos), que está em Brasília participando da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).
PROJETOS
Nesta quarta-feira a Câmara aprovou os projetos que alteram as estruturas das secretarias de Governo – que passa a se chamar Secretaria Municipal de Governo e Participação Social (Segov) – e ganha oito novos cargos; Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), que passa a ser Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag) e sai de 18 cargos comissionados para 61; e Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), que passa a se denominar Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), com aumento de sete para 18 cargos. Nas três unidades, são criados 62 cargos.
O PLC 03/2026 substitui a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos, com a longa e difícil de dizer sigla SASHDS, com 26 cargos a mais do que tem até agora. O projeto não foi colocado em votação da sessão de hoje e deve entrar na próxima quarta-feira (6). Com a mudança na Semdes, o total passa a ser de 88 novos cargos comissionados nesta etapa da reforma administrativa realizada pela prefeita Sheila Lemos.
| NOME ATUAL | NOVO NOME | CARGOS ATUAIS | NOVOS CARGOS | TOTAL DE CARGOS | TRAMITAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| Secretaria Municipal de Governo | Secretaria Municipal de Governo e Participação Social | 5 | 8 | 13 | Aprovado em 1ª votação |
| Secretaria Municipal de Gestão e Inovação | Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão | 18 | 43 | 61 | Aprovado em 1ª votação |
| Secretaria Municipal de Serviços Públicos | Secretaria Municipal De Ordem Pública | 7 | 11 | 18 | Aprovado em 1ª votação |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social | Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos | 57 | 26 | 83 | Entra em pauta na próxima sessão |
| TOTAL | 87 | 88 | 175 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026: Secretaria Municipal de Governo, que passa a se denominar Secretaria Municipal de Governo e Participação Social – SEGOV – De 5 para 13 = 8
Projeto de Lei Complementar nº 03/2026: Reestrutura e altera a denominação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES, que passa a se denominar Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos – SASHDS – de 57 para 83 = 26
Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2025: Secretaria Municipal de Gestão e Inovação – SEMGI, que passa a se denominar Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEPLAG – De 18 para 61 cargos = 43
Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2025: Secretaria Municipal de Serviços Públicos – SESEP, que passa a se denominar Secretaria Municipal De Ordem Pública – SEMOP – de 7 para 18 cargos
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