Vitória da Conquista implanta política de abertura de dados governamentais em formatos acessíveis e conselhos municipais terão sala digital

A prefeita Sheila Lemos assinou, na manhã de quinta-feira (21), o decreto Nº 24.246/2026, que institui Política Municipal de Dados Abertos, cujo objetivo é promover a abertura de dados governamentais em formatos acessíveis para a população. No mesmo ato, a gestora conquistense lançou a Sala dos Conselhos Municipais, que será um espaço digital destinado aos 26 conselhos municipais de Vitória da Conquista.

A atividade da quinta-feira fez parte da programação da Semana de Governo Aberto (OpenGov Week), que é dedicada à discussão de novas formas de responder às necessidades dos cidadãos. A semana é articulada pela Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership), organismo internacional ao qual o Município de Vitória da Conquista é membro local, sendo uma das quatro do Brasil e o único na região Nordeste.

Sheila Lemos destacou que as iniciativas são fundamentais para que a gestão siga firme no compromisso com a transparência. “É mais um grande passo para o nosso governo. Já somos o Município mais transparente da Bahia e queremos ser um das mais transparentes do país. E a Sala dos Conselhos é mais uma ferramenta para dar transparência para os atos do Município, e agora também dos conselhos, que terão uma sala virtual onde podem fazer todas as discussões, registrar, armazenar a documentação. Esperamos que os 26 conselhos e toda a população utilizem esse espaço”, afirmou a prefeita.

O secretário de Transparência, Mateus Novais explicou que as políticas públicas implementadas derivam do primeiro Plano de Governo Aberto que o governo municipal instituiu em 2025, quando o município se tornou membro local da Open Gov Partnership. “É uma construção que visa fortalecer a participação social e de dar mais transparência aos dados públicos”, destacou Mateus.

Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Tarsis Gonsalves acredita que a sala dos conselhos vai potencializar a atuação dos conselhos em toda a cidade, assim como a participação popular. “É um momento de avanço que vai ajudar os conselhos, dar mais transparência para a população acompanhar, dar mais visibilidade para os conselhos. Iniciativas como essas merecem ser parabenizadas, e que venham para reforçar e fortalecer o nosso controle social”, disse.

No ato de assinatura, a prefeita Sheila Lemos esteve acompanhada dos secretários Mateus Novais, de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Geanne Oliveira, de Governo, Edimário Freitas, de Transformação Pública, da jornalista Lucinéia Oliveira, representando a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), e do professor da Uesb, Jorge Luiz Fernandes, representante da sociedade civil no Comitê Central de Ações de Governo Aberto. O momento também foi acompanhado por outros membros do governo, representantes dos conselhos municipais e da sociedade civil como um todo.

O QUE É

A Política Municipal de Dados Abertos tem o objetivo de promover a abertura de dados governamentais em formatos acessíveis, processáveis por máquina, licenciados de forma aberta, visando transparência, controle social, inovação e melhoria dos serviços públicos. 

Os princípios que regem a política são:

    I – observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

    II – acesso gratuito e irrestrito aos dados, ressalvados os protegidos por sigilo ou dados pessoais sensíveis (de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);

    III – dados primários, íntegros, autênticos e atualizados; 

    IV – Formatos abertos e legíveis por máquina; 

    V – Responsabilidade e segurança na publicação de informações; 

    VI – Atualização periódica e garantia da integridade dos dados;

    VII – Promoção da interoperabilidade entre os sistemas estruturantes da administração municipal. 

Para a Open Government Partnership (OGP), Governo Aberto é aquele que coloca o cidadão como prioridade e adota medidas concretas para o fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, combate à corrupção, fomento à participação cidadã, responsabilidade na gestão dos recursos públicos, integridade nos setores público e privado, entre outros objetivos. Essa nova forma de interação político-administrativa melhora a relação entre pessoas e governos e traz benefícios de longo prazo para fortalecer as democracias e o crescimento inclusivo.