OAB detalha caso de falso advogado preso em Conquista

Homem prestava atendimento jurídico previdenciário sem registro legal de advogado.

Em ação da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Vitória da Conquista, foi preso na tarde desta sexta-feira (05) o indivíduo de prenome Dênis, que atuava ilegalmente como advogado, em Vitória da Conquista, no Sudoeste do Estado.

A prisão foi feita em flagrante na Avenida Cuiabá, bairro Brasil. A ação foi executada por policiais militares, diante da presença de representantes da Comissão de Fiscalização Profissional, de Defesa das Prerrogativas e Ética e Disciplina. O suspeito foi encaminhado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), onde foi ouvido e aguarda providências da autoridade policial.

A presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Naiara Marques, que acompanhou toda ação, diz que a OAB recebeu denúncia anônima sobre suposto exercício irregular da profissão, onde o flagranteado se deslocava até a residência das supostas vítimas para fazer atendimento jurídico no âmbito do Direito Previdenciário. Após realizar diligências, foi constatado o local de atendimento, onde foi feito o flagrante.

Ao ser exigida a carteira profissional, ele declinou, negando ser advogado e confessando apenas a consultoria jurídica, o que legalmente constituída a prática do exercício ilegal da profissão. Diante da ocorrência, foi dada voz de prisão a Dênis, que foi encaminhado para a delegacia, para prestar esclarecimentos.

A ele, no entanto, foi imputada infração ao artigo 47 da Lei das Contravenções Penais: “Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício”.

A operação também contou com a participação de Bruno Sodreny, presidente da Comissão de Fiscalização Profissional, Lucas Resende, presidente da Comissão de Ética e Disciplina e Williem Barreto, procurador de Prerrogativas da Subseção.

TEXTO DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA OAB/VITÓRIA DA CONQUISTA