Eleição de prefeito de Vitória da Conquista volta aos tribunais, 20 anos depois
A eleição para prefeito de Vitória da Conquista de 2004 só foi decidida em 2008, na boca de uma novo pleito. Foram quase quatro anos de uma expectativa aflitiva para os grupos políticos da época. O vencedor nas urnas foi Zé Raimundo (PT), com 70.759 votos, correspondendo a 55,24% dos votos válidos, enquanto Coriolano Sales teve 56.732, equivalentes a 44,29%.
Mas, o candidato derrotado ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral contra a eleição do petista, acusando-o de abuso de poder econômico e condutas vedadas pelo artigo 73 da Lei nº 9.504/97, tais como “realização de obras eleitoreiras, utilização de servidores públicos e de bens da Prefeitura Municipal e propaganda institucional em benefício da campanha eleitoral”. Para o adversário, José Raimundo se beneficiou de repasses do governo federal para a obra da Avenida Integração, em período que isso não seria permitido.
O pleito de Coriolano Sales foi indeferido na instância do município, em sentença proferida pelo juiz Clarindo Lacerda Brito, e ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Naquela corte, em sessão no dia 19 de novembro de 2006, mais de dois anos após a eleição, por 4 votos a 2 (o presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Dutra, se declarou impedido de votar por questões de foro íntimo) os desembargadores decidiram cassar o mandato do prefeito eleito em 3 de outubro de 2004.
Dos quatro votos pela cassação, um foi pela diplomação do segundo colocado e três foram pela realização de nova eleição, que deveria ser realizada no prazo de 20 a 40 dias após a sentença. Até decisão final, o presidente da Câmara Municipal deveria assumir. E assim aconteceu: por dois dias, o presidente interino, vereador Alexandre Pereira, assumiu a administração municipal. A interinidade durou dois dias, quando Zé Raimundo retornou via medida liminar.
Da decisão do TRE, tanto Zé Raimundo como Coriolano Sales poderiam recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro, contra a cassação, e o segundo para tentar ser diplomado prefeito. Zé Raimundo recorreu. E, como se esperava, a eleição conquistense baixou em Brasília e lá ficou mais mais um ano e meio.
No dia 27 de maio de 2008, a menos de cinco meses da eleição daquele ano, o TSE decidiu por manter o mandato de Zé Raimundo. Para os ministros do tribunal superior, ele não abusou do poder econômico como havia sido denunciado por Cori.
Por 4 votos a 3, os ministros entenderam que o governo federal, do mesmo partido do então candidato, ter liberado recursos para obras no município durante o período vedado, ou seja, três meses antes das eleições, podia ser caracterizado como abuso do poder político, mas sem a comprovação de desvio de dinheiro.
Em 2012, Herzem Gusmão entrou com Ação de Investigação na Justiça Eleitoral (AIJE) contra a eleição de Guilherme Menezes. O processo não prosperou na primeira instância. O BLOG pesquisou, mas não encontrou informações sobre o eventual prosseguimento da ação com os possíveis recursos ao TRE e, posteriormente, ao TSE. Por isso, optamos por contar a história relativa à eleição de 2004, quer seja porque os dados estão disponíveis, quer seja pela demora na decisão, com o envolvimento de três instâncias judiciais; posse de presidente da Câmara de Vereadores; retorno do prefeito por meio de liminar; e a notável diferença de posições e entendimento de um tribunal para outro.
