CPI da Saúde só tem dois meses para mostrar resultado; instalação, requerida em maio, aconteceu por ordem judicial
“Uma tentativa tardia e frustrada de macular a imagem de um governo que já fez tanto em tão pouco tempo, é o único motivo para a instalação dessa CPI”, afirmou da tribuna da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o vereador Chico Estrella (PDT), escolhido presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, criada nesta quarta-feira (23), em cumprimento a liminar concedida pelo juiz Matheus Agenor Alves Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista.
A fala dá o tom de como serão os trabalhos da comissão, criada, de acordo com o requerimento assinado em maio por oito vereadores de oposição, para apurar se houve omissão da prefeita Sheila Lemos (União) em relação aos supostos atos de corrupção ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) durante a pandemia da Covid-19, e que desaguaram, em abril deste ano, na operação Dropout, realizada pela Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU).
Além de Chico Estrella, a situação terá Edjaime Rosa Bibia (União), como relator; Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB) e Nildo Freitas (União), suplentes. A oposição indicou Alexandre Xandó (PT), membro titular, e Márcia Viviane (PT), suplente.
Como a Comissão Parlamentar de Inquérito não pode ultrapassar o período da legislatura em que foi criada, a que foi instalada nesta quarta-feira em Vitória da Conquista, apesar do prazo regimental de 90 dias, terá apenas dois meses para apresentar resultado. Dos vereadores que compõem a comissão dois não se reelegeram: Chico Estrella, seu presidente, e Nildo Freitas.
Principal articulador da CPI, Alexandre Xandó (PT) comentou que a CPI é essencial para investigar e esclarecer qualquer situação que comprometa a qualidade do atendimento na área da saúde municipal e lamentou que tenha sido necessária a intervenção judicial para que a comissão fosse instalada. “Essa CPI não esta sendo instalada hoje por boa vontade, mas porque teve uma decisão judicial. Está sendo instalada na dor”, enfatizou Xandó.
Escolhido relator, Bibia disse que a CPI poderá investigar outras situações e entidades, embora o fato determinado para a instalação da investigação sejam os atos relacionados à fraude apontada pela operação da PF na SMS. O vereador afirmou que vai a CPI vai apurar desde a regulação até o funcionamento dos hospitais, a exemplo do Afrânio Peixoto, do Hospital de Base, do Afrânio Peixoto e até o antigo Crescêncio Silveira.
O vereador Delegado Marcus Vinícius (Pode), que não faz da CPI, mas foi um dos que assinaram o requerimento e defenderam a sua criação, lamentou que tenha sido necessário uma ordem judicial para fazer valer o direito de instalar a comissão. “Se não tinha nada errado não tinha o que temer”, criticou e disse que o processo nada mais é do que averiguar as denúncias e indícios de irregularidades na Secretaria de Saúde do município, e disse esperar uma investigação imparcial e justa, garantindo a transparência necessária para os cidadãos.
