Sai lista dos servidores com aposentadoria que o governo municipal vai desligar no fim do ano; sentimento é de desolação

Os 461 servidores da Prefeitura de Vitória da Conquista que devem ser afastados por já terem se aposentado ou por terem sido admitidos sem concurso, depois de 5 de outubro de 1983, foram surpreendidos, nesta quinta-feira (14), com a publicação em edição extra do Diário Oficial do Município, das portarias conjuntas nº 339 e n° 340, que dispõem sobre seu desligamento. Desolação e tristeza foram os sentimentos que vários servidores manifestaram ao BLOG.

De acordo com a administração municipal os servidores já são “aposentados, estão sob o Regime Geral de Previdência Social, mas ainda exercem atividade junto ao Executivo Municipal”.

A medida, diz nota da Secretaria de Comunicação (Secom), “dá continuidade ao processo que engloba diversas áreas e secretarias do município, cumprindo determinação contida na Constituição Federal e na Lei do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, face à decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), nos termos do Tema nº 1.150, proferido em setembro de 2022”.

O processo administrativo prevê “o rompimento do vínculo de trabalho, mediante declaração de vacância do cargo público”. Os servidores terão dez dias para apresentarem “manifestação e documentos, em querendo, especialmente aqueles com processos administrativos e judiciais anteriores, os quais possam elucidar ou influir na determinação de seu vínculo junto ao município de Vitória da Conquista”.

Como os prazos começam a contar na segunda-feira (18) e ao seu fim, o secretário Municipal de Gestão e Inovação deve publicar decisão do afastamento no Diário Oficial do Município, abrindo-se novo prazo de dez dias para recurso do(a) servidor(a) dirigido à prefeita Sheila Lemos, a administração municipal prevê que “os servidores aposentados exercerão suas funções até 31 de dezembro deste ano”, segundo nota da Secom.

ECONOMIA E CONCURSOS

O processo administrativo de afastamento dos servidores municipais aposentados atende uma avaliação econômica da administração, embora os argumentos apresentados sejam de que “se trata de imperativo constitucional”. Pelos cálculos da gestão, a realização de concursos públicos para contratação de novos servidores atenderia à necessidade de economia dos recursos públicos. Há servidores entre os que serão desligados com salários superiores a R$ 20 mil e a grande maioria ganha, em média, cerca de três vezes o salário inicial de novos concursados.

Neste ponto, reside a lamentação dos trabalhadores afastados, cujas aposentadorias sequer se aproximam dos valores a que fazem jus hoje pelas funções que exercem.

Sob a condição do anonimato, um servidor conta que toda a sua vida, incluindo cuidados com a própria saúde e de familiares, além de ajuda aos pais idosos, é baseada no salário atual, sendo previsto um impacto drástico nas condições de vida apenas com o valor da aposentadoria. “A gente já sabia que o processo estava em andamento, só não sabia a hora que sairia essa portaria de hoje”, lamentou.

Uma servidora questiona se há efetiva obrigatoriedade legal para a Prefeitura dispensar os servidores, “todos dando seu suor há anos, ajudando a gestão, inclusive na eleição da prefeita, para agora, perto do Natal, saber que vai perder o emprego e o salário. Tinha que mandar a gente embora mesmo?”.

Reconhecimento e gratidão

Na nota distribuída à imprensa, a administração municipal declara:

“A Prefeitura da terceira maior cidade da Bahia se orgulha dos seus servidores e enaltece o papel fundamental deles para que Vitória da Conquista se tornasse a melhor cidade do estado para se viver. Também reconhece e externa sua gratidão por toda a contribuição e desempenho de cada servidor desligado na construção de um município próspero e comprometido com o bem-estar da população, servindo a todos com competência, amor e profissionalismo.“

“Por fim, o Governo Municipal reitera a obediência à Constituição Federal e a Lei, ao mesmo tempo que reafirma seu compromisso com a transparência, o respeito e o aprimoramento contínuo da administração pública.”

VEJA A RELAÇÃO DAS PESSOAS QUE ESTAO SENDO DEMITIDAS CLICANDO AQUI.