Mantida, decisão do ministro André Tavares garante novo mandato à prefeita e ainda garante representação conquistense na Câmara
A decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Ramos Tavares a favor recurso da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União), revertendo julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) que a considerou inelegível, assegura que a candidata eleita no primeiro turno, com 59% dos votos, seja diplomada e empossada, conforme a vontade de 116.488 eleitores, 34.977 a mais que todos os demais adversários juntos. Para a maioria dos conquistenses deu a lógica no tribunal.
A decisão do relator é o primeiro grande passo para garantir a vitória de Sheila Lemos, mas pouca gente arrisca que o resultado possa ser outro. Como disse Marcos Adriano, que concorreu a prefeito pelo Avante e foi um dos autores da ação de inelegibilidade, se algo diferente vier a ocorrer, será bem à frente, sem o condão de impedir a diplomação e a posse da prefeita eleita. Mas, não somente isso.
Mantida, a decisão do relator assegura, além do mandato da prefeita, que Vitória da Conquista continue tendo um deputado federal a lhe representar em Brasília. Se Waldenor Pereira (PT) vencesse ou fosse declarado o vencedor na eleição no dia 6 de outubro ficaríamos sem representação na Câmara dos Deputados. Depois de 66 anos, seria a primeira vez que Conquista ficaria sem deputado por tanto tempo (metade do período legislativo).
A HISTÓRIA
Na eleição de 1950, Vitória da Conquista não elegeu nenhum deputado federal. O último tinha sido Régis Pacheco, em 1945. O que aconteceu: Régis foi eleito governador do Estado em 1950. Como ele era candidato à reeleição de deputado federal mas foi escolhido para substituir o candidato a governador Lauro de Freitas, morto em um acidente aéreo em Bom Jesus da Lapa, não houve tempo para sua substituição na disputa para o parlamento.
Em 1954, o município não elegeu deputado federal, somente o médico Orlando Spínola, pela terceira vez, para a Assembleia Legislativa.
Além dessas circunstâncias de 1950 e 1954, Vitória da Conquista voltou a ficar dois breves períodos sem representação na Câmara dos Deputados, em Brasília. O primeiro quando Coriolano Sales renunciou, em virtude de seu envolvimento na CPI das Sanguessugas. Coriolano desistiu no dia 16 de agosto de 2006, faltando pouco mais de quatro meses para concluir o mandato, dando lugar ao médico Roland Lavigne (PSDB), de Ilhéus.
Já em 2009, eleito prefeito pela terceira vez, Guilherme Menezes também renunciou para assumir o cargo na Prefeitura. Ele fora eleito em 2006. Naquele momento, Vitória da Conquista passou a ser representada pelo cantor Mão Branca, que assumiu, na condição de suplente de Geddel Vieira Lima, guindado a ministro de Lula, de 20 de março de 2007 a 5 de abril de 2010. Com a saída de Mão Branca, o vazio de representação durou oito meses. No ano seguinte, Waldenor entrou.
Sem entrar na discussão das possibilidades jurídicas ainda existentes – apenas com base no fato notório e inquestionável de que tivemos um candidato a prefeito de Vitória da Conquista que é deputado federal -, depois de 66 anos, Vitória da Conquista ficaria, pela primeira vez, sem um parlamentar na Câmara dos Deputados, na hipótese da eleição de Waldenor. Ou ficará, se ele lograr sucesso em um eventual recurso contra a decisão do ministro André Ramos Azevedo a favor da eleição de Sheila Lemos.
O substituto de Waldenor seria Josias Gomes (PT), primeiro suplente, que está no cargo substituindo temporariamente Afonso Florence (PT), atual secretário da Casa Civil da Bahia. Josias tem atuação no Sul da Bahia, destacadamente no eixo Ilhéus-Itabuna, onde teve a soma de 2.956 votos em 2022. Em Vitória da Conquista ele conseguiu 1.083.
| ANO DA ELEIÇÃO | DEPUTADO(S) | MANDATO INTEGRAL? |
| 1945 | Régis Pacheco | Sim |
| 1950 | Não teve candidato | |
| 1954 | Não teve candidato | |
| 1958 | Régis Pacheco e Edvaldo Flores | Sim e Sim |
| 1962 | Régis Pacheco e Edvaldo Flores* | Sim e Sim |
| 1966 | Régis Pacheco e Edvaldo Flores | Sim e Sim |
| 1970 | Edvaldo Flores | Sim |
| 1974 | Antônio José Nascimento | Sim |
| 1978 | Edvaldo Flores* e Élquisson Soares | Sim e Sim |
| 1982 | Élquisson Soares e Raul Ferraz | Sim |
| 1986 | Raul Ferraz | Sim |
| 1990 | Clóvis Assis | Sim |
| 1994 | Coriolano Sales | Sim |
| 1998 | Coriolano Sales e Vonca Gonçalves | Sim e Sim |
| 2002 | Coriolano Sales e Guilherme Menezes | Não e Sim |
| 2006 | Guilherme Menezes e Mão Branca | Não e Não |
| 2010 | Waldenor Pereira | Sim |
| 2014 | Waldenor Pereira | Sim |
| 2020 | Waldenor Pereira | Sim |
| 2022 | Waldenor Pereira | ? |
DETALHES
* Edvaldo Flores ficou na suplência na eleição de 1962, tendo assumido o mandato de 23 de julho a 28 de outubro de 1963 e de 27 de agosto de 1964 a 15 de novembro de 1965.
Em 1978, Edvaldo não conseguiu se eleger, mas assumiu no dia 13 de outubro de 1982, com a morte do deputado Rogério Rego, no acidente de helicóptero na região de Caatiba que também causou a morte do candidato a governador, Clériston Andrade, e de outros políticos. Rogério Rego era o candidato a vice-governador, condição que foi passada a Edvaldo Flores.
Vonca Gonçalves assumiu como suplente em 4 de fevereiro de 1999 e se tornou titular em 25 de outubro de 2000.
Edigar Mão Branca teve 7.023 votos e ficou na primeira suplência da coligação “A Bahia de Todos Nós”. Assumiu em 20 de março de 2007, na vaga de Geddel Vieira Lima, que foi nomeado por Lula ministro da Integração Nacional do Brasil, e exerceu o mandato até 5 de abril de 2010.
