Marca da continuidade da gestão, Complexo de Escuta Protegida continua rendendo reconhecimento externo ao governo Sheila
Provavelmente a obra pública municipal mais importante de Vitória da Conquista da gestão do falecido prefeito Herzem Gusmão seja a estação de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano que leva o seu nome. A obra começou em abril de 2020, último ano da gestão, e foi entregue à população no dia 2 de junho de 2021, pela prefeita Sheila Lemos (União), eleita vice na chapa de Herzem e que tornou-se titular com a morte dele. Bonita, funcional e mais organizada, a estação substituiu o antigo terminal, que se tornara obsoleto depois de 35 anos de funcionamento.
Iniciado quase ao mesmo tempo que a Estação Herzem Gusmão, embora uma obra menor, o Complexo de Escuta Protegida levou um pouco mais de tempo para ficar pronto e foi inaugurado por Sheila no dia 27 de agosto de 2021. O primeiro do país para o objetivo a que se propõe, o equipamento faz parte de um maior, também inédito no Brasil quando foi implantado pelo então prefeito Guilherme Menezes, em junho de 2015: o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca).
Totalmente voltado para a prestação de serviços socioassistenciais, conselhos e órgãos jurídicos ligados ao público infantojuvenil, o Cidca reunia, em um único local, todos os órgãos e serviços ligados ao cuidado e à proteção das crianças e adolescentes. E passou a contar com o Complexo de Escuta Protegida, o primeiro do país totalmente em consonância com a Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) que estabelece a garantia e proteção para escuta e tomada de depoimento de crianças e adolescente vítimas ou testemunha de violência em inquéritos e processos judiciais, assegurando que sejam ouvidos em ambiente especial e protegido – e apenas uma vez -, por todos os órgãos envolvidos, evitando a revitimização e acelerando o processo.
Há uma gigantesca diferença de visibilidade e uma ainda maior diferença prática entre a Estação Herzem Gusmão e o Complexo de Escuta, dois exemplos da continuidade de gestão de Herzem para Sheila. O primeiro fica no centro da cidade, com um desenho arquitetônico de modernidade, mais de 4.000m2 e um fluxo de milhares de pessoas por dia. O Complexo é um equipamento intramuros, faz parte do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, por onde passa pouca gente, e cujos resultados práticos, pela sua natureza, não são tornados públicos, mas têm importância incomensurável.
O Complexo de Escuta Protegida nasceu como um projeto-piloto nacional, a partir da iniciativa da Fundação Childhood Brasil, que firmou parceria com a Prefeitura no início de 2020 e deu a consultoria necessária para a implantação do serviço. E foi justamente a consultoria da Childhood, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que ajudou a projetar o Complexo pelo país.
Como desde o início a proposta da Childhood era levar a ideia para outras cidades do Brasil e até para o exterior, o serviço de Vitória da Conquista passou a ser referência, tornando ao secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michel Farias, uma espécie de embaixador da ideia, viajando o Brasil ou participando de seminários e conferências on-line, especialmente durante a pandemia.
REALEZA
O Complexo trouxe dois ministros para sua inauguração, Damares Silva e João Roma. E foi o motivo para a segunda visita de realezas a Vitória da Conquista. Depois do príncipe Maximilian Alexander Philipp zu Wied-Neuwied, entre nós carinhosamente tratado de Maximiliano de Wied-Neuwied, que aqui esteve em 1817, a cidade recebeu o casal real da Suécia, rei Carlos XVI Gustavo e a rainha Sílvia Renate Sommerlath, no dia 8 de novembro de 2022.
A rainha Silvia é fundadora e presidente honorária da World Childhood Foundation, que apoia crianças vítimas de abuso e exploração em vários países. Eles estiveram em Vitória da Conquista, justamente para conhecer o Complexo de Escuta, obra que nasceu graças à parceria da entidade que a rainha criou.
O serviço para o qual foi criado o Complexo é tão importante (e o fato de o público diretamente atendido ser reduzido não é de se lamentar, mas comemorar) que o governo Bolsonaro, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, então dirigido pela ex-ministra Damares, ‘pegar uma ponga’ e chegou a divulgar no portal oficial notícia de que governo federal inauguraria o equipamento. A página ainda está lá. Mas o equipamento e sua estrutura foram financiados pelo Tesouro Municipal.
PRIORIDADE ABSOLUTA
Eis que, na quarta-feira (18), por causa do Complexo de Escuta Protegida, a prefeita Sheila Lemos receberá troféu por ser uma das 12 práticas nacionais contempladas com o Prêmio Prioridade Absoluta, deste ano, a ser entregue pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prêmio reconhece ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados para a promoção, a valorização e o respeito aos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens.
Foram avaliadas iniciativas em dois eixos temáticos: Medidas Protetivas e Medidas Socioeducativas. Cada um deles abrangeu seis categorias: Tribunal; Magistratura; Demais órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça; Poder Executivo; Poder Legislativo e Empresa.
No eixo protetivo, além de Projeto Complexo de Escuta Protegida, da Prefeitura de Vitória da Conquista (Categoria Poder Executivo); foram premiados os seguintes projetos: Cidadania de Primeira, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) (Categoria Tribunal); Proteção de meninas marajoaras da comarca de Breves, do Juizado Especial cível e criminal adjunto de Breves/PA (Categoria Magistratura); Capacita – Cumprimento Alternativo da Cota de Aprendizagem Profissional, do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Ceará (Categoria Sistema de Justiça); Alepe Acolhe, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE (Categoria Poder Legislativo); e Jornada de Autoproteção, do Projeto Bem Me Quer (Categoria Empresa).
