Veja como votaram os deputados da Bahia na proposta de castração química dos pedófilos condenados aprovada na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), no bojo do projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) que prevê a castração química de condenados por pedofilia.
Serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE) para o Projeto de Lei 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e para a versão elaborada em junho último pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Sancionada em novembro, a Lei 15.035/24 criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
CASTRAÇÃO
Delegada Katarina havia recomendado a rejeição da emenda sobre a castração química, respeitando o acordo fechado entre os deputados para aprovar apenas o texto principal. “Mesmo entendendo que essa medida é eficaz e salutar, já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda por haver acordo”, explicou.
Classificação
A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual e enquadra como pedófilos adultos que têm preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.
“Os crimes que levarão ao registro dos autores no cadastro nacional de pedófilos são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes”, explicou Delegada Katarina no parecer aprovado.
Entre esses crimes estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.
DEPUTADOS BAIANOS
A Câmara dos Deputados registrou ao posicionamento de 32 deputados na votação do projeto de lei que determina a castração química de pessoas condenadas por pedofilia. Foram 19 votos a favor (quatro do PT, quatro do PP, três do União Brasil, dois do Republicanos, um do PSD, um do Podemos, um do Avante, um do PL, um do PDT e um do MDB); 11 contra (dois do PT, dois do PSD, dois do PCdoB, um do PL, um do União, um do PSB, um do PDT, um do PV) e duas abstenções (uma do União e outra do PT). Veja como votou cada deputado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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