Prefeitura de Conquista recebe três prêmios em 24 horas, pelo cuidado com crianças e adolescentes e pela transparência
Na tarde desta quarta-feira (18), a prefeita Sheila Lemos (União) recebeu em Brasília, o Prêmio Prioridade Absoluta, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados para a promoção, a valorização e o respeito aos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens. O município conquistou o 1º lugar na categoria “Poder Executivo” do eixo “Medidas Protetivas”, pela iniciativa e pelo trabalho desenvolvido no Complexo de Escuta Protegida.

O Complexo de Escuta Protegida é o primeiro do país totalmente em consonância com a Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), que estabelece a garantia e proteção para escuta e tomada de depoimento de crianças e adolescente vítimas ou testemunha de violência em inquéritos e processos judiciais, assegurando que sejam ouvidos em ambiente especial e protegido – e apenas uma vez -, por todos os órgãos envolvidos, evitando a revitimização e acelerando o processo.
O prêmio conferido pelo CNJ é o terceiro recebido pela administração municipal de Vitória da Conquista em pouco mais de 24 horas. Os outros dois foram o Selo Unicef, também pelo reconhecimento à sua atuação da Prefeitura no acolhimento e proteção de crianças e adolescentes, e o Selo Ouro, pelo Portal da Transparência.

O Selo Ouro em transparência pública é concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e foi entregue, na manhã de hoje (18), na sede do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em Salvador, pelo presidente do órgão, Francisco Netto. O secretário municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais, representou a prefeita Sheila Lemos.
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) avalia os indicadores de Transparência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Este ano, a Prefeitura de Vitória da Conquista deu um salto na qualidade das informações que divulga no site oficial e foi reconhecida com o Selo Ouro. O índice de transparência passou de 81,79% no ano passado, para 91,25%.

E ontem (17) o município recebeu o Selo Unicef. A cerimônia de entrega aconteceu em Salvador com a participação de uma delegação formada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michel Farias, a articuladora do Selo Unicef, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca).
Na Bahia, dos 417 municípios, 69 conseguiram a certificação. Os municípios premiados se destacaram por suas ações em áreas prioritárias, como educação, saúde, proteção e participação social voltadas para crianças e adolescentes. É a terceira vez consecutiva que o reconhecimento acontece, sendo a primeira na gestão do prefeito Guilherme Menezes (2013-2016) e a outra na gestão de Herzem Gusmão (2017-2020).

