Diário oficial extra traz decreto com demissão de 117 servidores já aposentados da Prefeitura de Vitória da Conquista
A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, nesta sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), o decreto que oficializa o desligamento de 117 servidores e empregados públicos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social. Segundo a Prefeitura, os demitidos tiveram direito à ampla defesa e ao contraditório.
O decreto declara a vacância dos cargos públicos de provimento efetivo dos servidores e o rompimento do vínculo de trabalho dos empregados públicos, em razão da aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS/INSS, nos termos do § 14, do art. 37, da Constituição Federal de 1988 e/ou do art. 33, VI, da Lei Complementar Municipal nº 1.786/2011.
HISTÓRICO
Em 14 de novembro de 2024, a Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi) publicou a Portaria nº 339/2024, que instaurou o processo administrativo, em razão da aposentadoria de alguns servidores públicos municipais. A partir da publicação e notificação pessoal de cada servidor público, foi concedido o prazo de 10 dias úteis para apresentação de manifestação e documentos pelos servidores públicos.
A decisão administrativa foi proferida em 24 de janeiro de 2025, tendo sido garantido, de acordo com a administração municipal, o prazo de 10 dias úteis para recurso da decisão, a ser analisado pela prefeita Sheila Lemos, para só então ser proferida a decisão final.
RECONHECIMENTO E GRATIDÃO
Em carta, a Secretaria de Gestão e Inovação agradeceu aos servidores pelo trabalho prestado ao Município. Clique aqui e leia a carta.
E clique aqui para ler o decreto e a lista dos demitidos.
