Coronel Paulo destaca redução de homicídios na região e Operação Silere, de combate à perturbação do sossego por paredões e som automotivo

A perturbação do sossego está definida no Decreto-lei nº 3688/41, que é a Lei das Contravenções Penais. Segundo o artigo 42 da lei, é contravenção perturbar alguém, trabalho ou sossego alheio, com com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda.

A pena para quem desobedece pode ser a prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa.

O Centro Integrado de Comunicação (Cicom) em Vitória da Conquista recebe mais de 20 mil ligações por ano, ou mais de 55 por dia, de pessoas se queixando de perturbação do sossego, principalmente provocada pela alto volume de aparelhos sonoros, sejam em festas, estabelecimentos, como bares e restaurantes ou mesmo locais religiosos, ou mesmo ambientes privados, residências.

Segundo o coronel Paulo Guimarães, Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRSO), a Polícia Militar intensificou a ação para coibir os abusos, por meio da Operação Silere. Ele explica que o trabalho da Polícia Militar vem dando especial atenção aos chamados paredões e condutores que extrapolam o volume de seus carros.

A Resolução 624 do Contran determina que o som de carro que pode ser ouvido fora do veículo, independentemente do volume, configura perturbação do sossego público, passível de multa e pontos na carteira. O comandante do CPRSO ressalta que nesta situação se configura infração de trânsito, contravenção penal, pela perturbação sonora e agressão ao meio ambiente.

De acordo com o coronel Paulo, a Operação Silere, que em latim significa “ficar em silêncio”, não têm encontrado resistências. “O povo de Vitória da Conquista é ordeiro e não temos registrado desacatos, mas é importante deixar claro que a operação existe para coibir os abusos e resguardar o direito da população que, eventualmente, tenha o seu sossego perturbado por quem desconhece ou não quer seguir a lei”, explica o comandante.

SEGURANÇA PÚBLICA

O coronel também falou sobre os dados mais recentes que confirmam Vitória da Conquista como o mais seguro entre os municípios baianos com mais de 100 mil habitantes e mostram a redução da violência em cidades que fazem parte da região sob responsabilidade do CPRSO. “Podemos dizer que das cidades acima de 100 mil habitantes, Vitória da Conquista é a mais tranquila do estado da Bahia, com a Polícia Militar presente, fazendo as suas ações pontuais, preventivas e ostensivas”, afirmou o comandante.

Os dados da região apresentam uma redução de 27% nos crimes violentos letais intencionais no primeiro quadrimestre deste ano, a maior redução desde da criação do Comando Policiamento da Região Sudoeste, de acordo com o comandante Paulo. Sobre Vitória da Conquista, os dados mostram uma redução ainda maior, com 50% menos homicídios nos quatro primeiros de 2025, em comparação com o mesmo período do ano passado.

O comandante atribui o sucesso do trabalho do CPRSO ao apoio do comando geral e a integração com a Polícia Civil e com as unidades da PM na região. “É importante registrarmos o apoio que recebemos do comando geral da corporação, na pessoa do coronel Magalhães, que não tem medido esforços para disponibilizar todos os meios e recursos necessários para que possamos implementar operações e termos esses resultados positivos, com a redução dos crimes violentos letais intencionais”.

Ele ainda comenta a participação da Polícia Civil, na pessoa do Dr. Fabiano Aurich e da delegada Alessandra, “que têm uma participação significativa nesse resultado”, e destaca a ação das unidades especializadas, “na pessoa da major Carol Luchesi, do Esquadrão Falcão, do major Marcos Paulo, da Cipe Sudoeste, e do major Rogério, da Polícia Rodoviária Estadual, todos imbuídos do propósito de tornar a cidade e a região mais tranquilas”.

O trabalho dos policiais também mereceu destaque pelo comandante do CPRSO. “Não menos importante é o trabalho dos nossos policiais militares, que vestiram a camisa da corporação e também do comando regional, no sentido de realizar um trabalho, acima de tudo, de aproximação”, disse o comandante, completando com a importância do trabalho realizado pela inteligência da corporação, “que permite o mapeamento as áreas de ocorrência, fazendo a nossa mancha criminal, para que a gente possa atuar de forma pontual”.

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ESTA MATÉRIA FOI PRODUZIDA A PARTIR DE ENTREVISTA CONJUNTA COM O BLOG DO SENA