Entenda o contrato da Prefeitura com a empresa de Salvador que vai explorar o camarote no Arraiá da Conquista; ingressos já estão à venda
Este ano, a Prefeitura de Vitória da Conquista firmou uma parceria com o empresário Marcelo Brito, sócio da Salvador Produções, que também faz o Festival de Inverno Bahia, para realizar a festa junina da cidade, batizada de Arraiá da Conquista.
De acordo com o Diário Oficial do Município, a Salvador Produções foi a vencedora do pregão eletrônico 023/2025, para a prestação de serviços comuns de captação de recursos por meio de patrocínios para o evento “Arraiá da Conquista”, válido para um período de quatro anos, até 2028. O pregão foi aberto no dia 17 de abril e encerrado no dia 9 de maio.
Pelo edital, a empresa vencedora seria a que cobrasse até 20% de comissão sobre os valores de patrocínio captados. A Salvador Produções teria apresentado proposta com o menor percentual, 19% de comissão.
O Portal da Transparência da Prefeitura não tem outras informações que permitam saber se houve mais participantes no certame.
À risca, o edital diz que a empresa deve conseguir o patrocínio e os valores arrecadados “deverão ser efetuados diretamente pela patrocinadora em favor do Município de Vitória da Conquista, mediante crédito em conta corrente de titularidade da Prefeitura Municipal, previamente indicada, ou por meio de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis contados da assinatura do respectivo termo contratual entre a empresa contratada e a patrocinadora”.
A Salvador Produções não é a contratante dos artistas e bandas, o que continua – em tese – a cargo da Prefeitura, com recursos próprios ou dos patrocínios que a empresa conseguir. Ou seja, a Salvador Produções só terá direito a alguma remuneração se atrair patrocinadores que, por sua vez, terão que pagar o patrocínio diretamente à Prefeitura, só depois a empresa terá a parte dela.
Contudo, embora o edital e a minuta de contrato disponíveis para consulta não façam nenhuma referência à exploração de camarote, o termo de referência diz que “a liberação de espaços públicos nos eventos relacionados para a montagem de stands, camarotes, depósitos e/ou revendas autorizadas de produtos/serviços para a exploração comercial da ação proposta pela contratada, será mediante ao pagamento de DAM com taxa respectiva ao valor de exploração do solo no Município de Vitória da Conquista, preço público estabelecido em decreto municipal. Ficando de responsabilidade da contratada, todos os custos de montagem e operação destes espaços”.
O texto permite inferir que a Salvador Produções fez (ou fará) o devido pagamento ao Município pela implantação do camarote para o qual está vendendo ingressos – diferentemente dos anos anteriores quando não havia cobrança e o espaço era restrito aos convidados e convidadas da gestão municipal.
Em outro ponto do termo de referência, consta que “a empresa vencedora do certame poderá explorar comercialmente toda a estrutura do(s) camarote(s), incluindo, mas não se limitando, à venda de ingressos/bilhetes, cessão de espaços para patrocinadores, comercialização de alimentos e bebidas, bem como demais atividades correlatas”. Os valores eventualmente auferidos com a exploração comercial serão da contratada, não cabendo à administração qualquer participação, completa o documento.
A Salvador Produções já anunciou a vendas dos ingressos, em lote promocional, através do Sympla, e em Vitória da Conquista na Central de Ingressos (Shopping Conquista Sul e Galeria Panvicon), Banca Central (Praça Barão do Rio Branco), na Loja Taco (Avenida Olívia Flores, 686), na loja DMK (Boulevard Shopping) e na Charlie Colt (bairro Brasil).
