Vereador conquistense propõe multa para quem utilizar bebê reborn visando obter benefícios destinados a pessoas com crianças de colo

Diante dos episódios em que pessoas tentam furar fila em banco, pontos de ônibus, entre outros, ou conseguir atendimento prioritário em serviços públicos, como postos de saúde, usando os bonecos do tipo ‘bebê reborn’, o vereador Subtenente Muniz (PDT) deu entrada, nesta terça-feira (3), em um projeto de lei para coibir o eventual abuso, com a aplicação de penalidades.

De acordo com a proposta de Muniz, quem fizer uso dos bonecos hiper-realistas ou qualquer outro artifício que simule a presença de criança de colo, com o objetivo de obter benefícios, prioridades, atendimentos ou facilidades previstas em leis ou regulamentos municipais, estaduais ou federais, deverá pagar multa de um a cinco salários mínimos. Em caso de reincidência, o projeto de lei prevê o dobro da multa.

O que vier ser arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória da Conquista. A fiscalização e a aplicação das penalidades será de responsabilidade da Prefeitura.

De acordo com o Subtenente Muniz o objetivo do projeto de lei é combater práticas enganosas que vêm sendo observadas em várias partes do Brasil, onde indivíduos têm utilizado ‘bebês reborn’, para simular que estão com crianças de colo e, assim, obter benefícios indevidos.

“Tais condutas afrontam a boa-fé nas relações sociais e comprometem o direito daqueles que realmente necessitam de prioridade, como mães com bebês de verdade, idosos e pessoas com deficiência”, justifica o vereador do PDT, que esclarece que a proposta – que será lida em plenário nesta sexta-feira (4) – está em sintonia com o Projeto de Lei nº 2320/2025, de autoria do deputado federal Dr. Zacharias Calil (União) e busca adaptar sua diretriz à realidade municipal de Vitória da Conquista.