Debates sobre a reforma da Lei Orgânica prosseguem em Conquista. Presidente da Câmara destaca importância de participação popular
A Lei Orgânica (LOM) é a lei maior do município e foi criada há 35 anos, na sequências das aprovações da Constituição Federal e da Constituição Estadual. Durante esse tempo, várias emendas foram aprovadas fazendo modificações pontuais, mas nenhuma reforma visando o todo e atualizando a lei às mudanças temporais foi feita. Por isso essa reforma é essencial, primeiro para organizar as diversas mudanças e para atualizar, diz o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PL).
Segundo ele, algumas gestões passadas da Câmara já tentaram fazer esse processo de reforma, mas acabou não acontecendo como se esperava e foi constatado que seria necessário uma assessoria externa, com expertise nesse tipo de trabalho, especificamente. Por isso, contratamos um escritório especializado para auxiliar os vereadores e o corpo técnico da Casa.
“Quando a Lei Orgânica foi constituída aqui no município, não tinha um debate amplo. Não foi pontuado, por exemplo, a questão da representatividade das mulheres, como hoje a gente pontua. Só este ano, a Câmara passou a ter uma bancada feminina, por nossa iniciativa. Então, essa questão da mulher eu poderia destacar que estará inserida na lei orgânica municipal a partir dessa reforma”, pontua Ivan.
O presidente do poder legislativo conquistense ressalta a importância de o assunto chegar à maioria dos cidadãos do município, de forma a atrair a participação da sociedade na construção do projeto de reforma. Nesta terça-feira (17), por exemplo, às 19h00, vai acontecer uma audiência pública no auditório da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Para realizar essa reforma, a Câmara de Vereadores está em diálogo com a sociedade, estamos fazendo diversas sessões mistas e especiais, audiências públicas, ouvindo todo o conjunto da sociedade, porque o benefício maior será justamente um serviço ao público, um serviço ao cidadão. Então, a gente precisa ouvir a sociedade, como precisa ouvir o poder executivo, que é convidado também a participar.”
Na avaliação do vereador, “nem todo mundo saber da importância da Lei Orgânica do Município. É interessante que as pessoas saibam que ela traz as diretrizes para a gestão pública, para a atuação dos poderes públicos no âmbito do município, e aborda também deveres e obrigações dos cidadãos em relação ao município”.
O anteprojeto com um novo texto (mantidas as cláusulas e definições fundamentais) está disponível no site da Câmara, onde um link dá acesso à população, que pode fazer as suas sugestões e recomendações. Para o presidente Ivan Cordeiro, a aprovação deve se dar no segundo semestre, para isso ele diz contar com o bom senso dos demais parlamentares.
“Eu acredito que a Lei Orgânica reformada, que será votada no segundo semestre, contando sempre, é claro, com o bom senso e o consenso de um nobre vereadores, vai fazer com que a Câmara e a Prefeitura tenham uma participação mais efetiva no município, contemplando, claro, e isso é o objetivo de tudo, o cidadão, uma forma de garantir seus direitos e mais bem-estar para toda a nossa população”, frisou Ivan.
A proposta é ampliar o debate. Uma ideia, apresentada pelo presidente da comissão especial, vereador Luís Carlos Dudé, é colocar totens e, escolas e outros espaços públicos com fluxo de pedestres, para que as pessoas possam, por meio de um QR Code, acessar as informações sobre a reforma, o anteprojeto e o formulário para sugestões.
Logo após o recesso, devem voltar a acontecer eventos para apresentação do que já foi revisado e atualizado e os vereadores que fazem parte da comissão especial da Lei Orgânica, devem intensificar a divulgação na mídia, O objetivo, reafirma Ivan Cordeiro, é que a sociedade possa opinar sobre o conteúdo e sugerir o que considerar importante.
“A Câmara tem feito todo o esforço para que a comunidade participe do debate. Os componentes da comissão especial estão indo para o rádio, dando entrevistas, falando aos blogs e temos essas sessões acontecendo nas universidades e locais como a OAB. A meta é ampliar a participação e dar transparência, pensando no fortalecimento da democracia”, finaliza.
FOTO DESTAQUE: MESA DIRIGENTE DE SESSÃO ESPECIAL SOBRE A REFORMA DA LOM, COM A PRESENÇA DO CHEFE DA CASA CIVIL MUNICIPAL, CORONEL IVANILDO DA SILVA, E DO ADVOGADO MATHEUS SOUZA, CONSULTOR LEGISLATIVO DO PROJETO
