Vitória da Conquista | Novo empréstimo só deve sair no ano que vem. Sheila Lemos explica que pleiteia garantia da União, por juros mais baixos

Desde sempre as gestões municipais recorreram a financiamentos para tocar a administração e realizar investimentos em infraestrutura. E não é uma realidade apenas de prefeituras. Na semana passada, o governador Jerônimo Rodrigues (PT), por exemplo, conseguiu autorização da Assembleia Legislativa para mais um empréstimo internacional no Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), desta vez em yens (moeda japonesa), no valor de até JPY$ 122,5 bilhões, equivalente a cerca de R$ 4,5 bilhões.

Mas essa é uma necessidade maior para os municípios de rápido e constante crescimento populacional da sede, o que gera novas áreas residenciais, ampliando a demanda por obras como drenagem e pavimentação, considerando, inclusive a malha viária antiga e uma macrodrenagem projetada para uma cidade de dimensões inferiores. Se não conseguirem recursos externos, as cidades penam para manter serviços e ao mesmo tempo fazer obras.

No caso de Vitória da Conquista, a prefeita Sheila Lemos (União), relata que existem vários bairros e localidades rurais que aguardam há anos por investimentos fundamentais em infraestrutura, para que possam se desenvolver de forma organizada, mas, “infelizmente, com os recursos arrecadados pelo Município não dá pra fazer as obras maiores, que exigem muito dinheiro” Por isso, de acordo com ela, os gestores acabam é recorrendo aos financiamentos, como tem acontecido nas últimas gestões, incluindo as dos prefeitos Guilherme Menezes e Zé Raimundo, ambos o PT, e de Herzem Gusmão.

Em Vitória da Conquista, todos os gestores que passaram pela Prefeitura nos últimos 40 anos pegaram empréstimos bancários. Um exemplo disso é uma dívida contraída no extinto Banco Econômico, em 30 de dezembro de 1994, na gestão do então prefeito José Pedral, com o objetivo de pagar salários de funcionários da administração municipal. O contrato determinava que o valor deveria ser pago em 12 parcelas mensais e consecutivas, a partir do dia 20 de fevereiro de 1995. Hoje o débito está judicializado, sob o valor de R$ 600.000,00.

Do valor original, a Prefeitura pagou ao Econômico, até março de 1996, o total de R$ 453.501,33. Mas, o atraso nos pagamentos e as altas de juros levaram o banco, que estava em pleno processo de recuperação judicial, a cobrar R$ 1.523.454,08. A questão ainda está na Justiça, com o valor de R$ 584.604,40, definido após novos cálculos.no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para ser pago em doze (12) parcelas mensais e consecutivas, a partir do dia 20 de fevereiro de 1995.

“Em 2023, nós também tivemos que recorrer ao Finisa, que nos permitiu realizar o maior pacote de investimentos em infraestrutura que essa cidade já viu e que ainda continua. Foram 160 milhões de reais que nós utilizamos para pavimentação, recapeamento e drenagem, além de equipamentos de saúde e esportivos. E, claro, ficam ainda muitas localidades na cidade e na zona rural, necessitando de outras intervenções, por isso vamos buscar novo financiamento”.

CAPACIDADE DE PAGAMENTO

Além do velho “prego” no Econômico, há ainda outros dez financiamentos sendo pagos pelo Município, que somam em valores atuais cerca de R$ 620 milhões, contando com o empréstimo de R$ 160 milhões iniciado em 2023 e que será pago até 2033.

Embora a capacidade de pagamento avaliada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) permita que o Município adquira novo financiamento de até R$ 400 milhões nas mesmas condições anteriores, como o programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), a prefeita Sheila Lemos deve encaminhar a solicitação da autorização da Câmara Municipal considerando o empréstimo com garantia da União, que tem encargos muito mais baixos e maior tempo de carência, permitindo ao Município ajustar as finanças à medida que as parcelas dos demais sejam quitadas, como vêm sendo.

TRÂMITE MAIS LONGO

E é justamente pela opção do financiamento com o aval da União que o empréstimo deverá levar mais tempo que assinados desde 2018. O trâmite na Câmara de Vereadores não é longo. Os últimos foram aprovados em regime de urgência e o que mais demorou foi o chamado Finisa 2 (junto com o Finisa Iluminação): 67 dias. O projeto dos R$ 160 milhões foi autorizado em 38 dias.

A demora maior vem após a aprovação pelos vereadores. O pedido vai para a análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que fará uma analise atualizada da Capacidade de Pagamento (Capag) do município e poderá solicitar informações e documentos adicionais. Se aprovado o pleito pela STN, o passo seguinte é a apreciação do Senado Federal, que tem a responsabilidade de definir os limites e condições para a concessão da garantia da União.

O chamado aval da União difere da garantia da arrecadação dada pelo Município, pois o governo federal se torna o avalista e assegura ao credor o recebimento dos valores emprestados, o que não compromete, automaticamente, receitas municipais, em especial o Fundo de Participação dos Municípios, a garantia mais comum. A presença da União é uma segurança a mais para os organismos de crédito, o que propicia juros muito mais baixos que os empréstimos sob garantia da arrecadação municipal.

SUBSTITUIÇÃO DE EMPRÉSTIMO INTERNACIONAL

Sheila Lemos explica que a Câmara de Vereadores já havia autorizado a contratação de um empréstimo internacional de cerca de 72 milhões de dólares, junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, conhecido pela sigla CAF, que chegou a ter aprovação inicial da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia, tramitou na STN, mas ficou em suspenso por detalhes técnicos, se passado muito tempo sem que o empréstimo fosse concretizado, levando o governo municipal a optar pela desistência, substituindo o pleito para um novo financiamento através de uma instituição nacional, com o aval da União.

“Por que com o aval da união? Porque com o aval da União, nós nós vamos pagar taxas de juros mais baixas, permitindo que o Município consiga durante os anos seguinte pagar tanto os empréstimos que já foram tomados e que estamos pagando, como o novo financiamento, sem qualquer sobressalto, com valores que caibam dentro das possibilidades financeiras do Município. Sem esses financiamentos ficaria impossível para a Prefeitura fazer as grandes obras de infraestrutura que há anos são necessárias, fundamentais para uma vida com cada vez melhor qualidade, saudável bonita e agradável para se viver”, ressalta a prefeita.