A sorte está lançada. Para crescer arrecadação, Prefeitura recorre à LotoConquista e vai premiar com dinheiro quem exigir nota fiscal de serviços
No ano que vem, a depender somente da aprovação dos vereadores, a população de Vitória da Conquista terá duas formas de ser sorteada e ganhar dinheiro, ao mesmo tempo em que poderá contribuir com a arrecadação do município.
Além da proposta de criação da loteria municipal, denominada de LotoConquista, anunciada ontem (2) pela prefeita Sheila Lemos (União), um projeto que tramita na Câmara Municipal – e teve sua primeira votação favorável nesta sexta-feira (3) – autoriza o governo municipal a criar o programa ‘Sua Nota é uma Conquista’, que vai sortear prêmios para quem exigir a nota fiscal pela prestação de serviços no município. O objetivo é aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O ISS é o imposto mais importante do município, apesar de o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) gerar mais discussão, já que é obrigatório para todo mundo que tem um imóvel, enquanto o ISS só o devido para prestadores em caso de realização do serviço. Este ano, até 31 de agosto, a Prefeitura arrecadou R$ 99,875 milhões com ISS, enquanto o IPTU chegou a R$ 62,421 milhões. Em 12 meses, foram R$ 152.737.693,96 de ISS e R$ 77.683.498,56 de IPTU.
Pelo projeto do ‘Sua Nota é uma Conquista’, sempre que a pessoa tiver uma nota fiscal emitida com seu CPF cadastrado terá bilhetes eletrônicos gerados automaticamente para concorrer a prêmios em dinheiro, que ser depositado em sua conta corrente ou conta poupança. Os sorteios ocorrerão mensalmente, com base nos números da Loteria Federal imediatamente anterior à data designada para o sorteio.
A cada R$ 100,00 em serviços contratados com emissão de NFS-e, o consumidor fará jus a um bilhete eletrônico. Valores iguais ou superiores a R$ 500,00 darão direito a dois bilhetes, e, para valores acima de R$ 1.000,00 serão atribuídos quatro bilhetes eletrônicos. Cada CPF poderá acumular até o limite de 100 bilhetes por período de apuração.
LOTERIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS
Já a loteria, a Prefeitura de Vitória da Conquista não está sozinha. Na Bahia, a ideia avança e pelo menos sete municípios já estão com as suas em andamento, e até o Estado vai reabrir uma. No Brasil, 300 municípios no país estão implantando ou com projetos em fase de aprovação nos legislativos municipais, e desde 2024 já existem loterias em vários municípios.
Em São Paulo, já funciona em Guarulhos e São Vicente, entre outros. Também no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre e Caxias do Sul, e no Ceará, onde existe a Lotece (estadual), pelo menos 12 cidades já têm suas loterias, entre elas Caucaia, muito parecida com Conquista nos números (receitas em 2024, R$ 1.582.737.208,42, Conquista: R$ 1.577.310.957,53; população 378.406, Conquista: 396.613).
Na Bahia, Salvador, Feira de Santana e Água Fria estão com propostas sob análise das câmaras municipais e Muquém do São Francisco e Quijingue já tiveram as leis aprovadas e entram na fase da licitação para concessão da operação. O governo do estado também recorre da loteria para conseguir mais recursos para fortalecer as finanças.
No âmbito do estado, o governador Jerônimo Rodrigues já pediu à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) projeto recriando a Loteba. Criada em 1963, a Loteba existiu até 1989, quando foi extinta na esteira de questionamentos jurídicos sobre a sua legalidade.
Pelo Projeto de Lei nº 25.935/2025, que tramita nas comissões da Alba, a exploração da loteria estadual ficará a cargo da Empresa Baiana de Ativos S.A. (BahiaInveste), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), e o resultado líquido da exploração da Loteba será destinado a ações da assistência social, educação e cultura.
AJUDA VOLUNTÁRIA PARA ARRECADAÇÃO
A loteria, como se vê, apesar de seu componente polêmico, próprio de qualquer proposta que envolva gasto do cidadão, é um caminho de aumentar a arrecadação a que têm recorrido governos estaduais e municipais de todas as vertentes político-partidárias. Apela para um sentimento popular do ganho fácil -hoje em dia estimulado (e questionado) por causa das bets, dos tigrinhos e outros bichos vorazes -, em que a população decide voluntariamente pelo investimento e, espontaneamente, ajuda o município a arrecadar.
No caso da premiação pela nota do ISS, a Prefeitura de Vitória da Conquista quer incentivar o cidadão a pedir um direito seu, que é dever de quem presta o serviço. Não deveria precisar, mas é uma forma de educação fiscal, para os dois lados, quem faz o serviço e quem paga, com benefício, na ponta, para o tesouro municipal, de onde saem os recursos para investir na cidade e na zona rural.
