Já está na Câmara pedido da prefeita Sheila Lemos para autorização de empréstimo bancário de até R$ 400 milhões para obras
Na próxima quarta-feira (15) deverá ser lida na sessão da Câmara Municipal a mensagem da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União), em que ela solicita aos vereadores a aprovação do projeto de lei que autoriza mais uma contratação de empréstimo bancário para obras no município. O documento foi enviado na quinta-feira (9). Após a leitura, o PL vai para as comissões e cumprirão prazos normais, não foi pedido regime de urgência.
O valor pleiteado é de R$ 400 milhões, que poderão ser financiados com garantia da União ou com garantia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ainda não está definido em qual instituição financeira o governo municipal tomará o empréstimo, se a Câmara der a autorização. A definição depende de condições determinadas como prazos de carência e de pagamento e taxas de juros, que em algumas instituições admitem negociações a depender de valor a ser tomado, condições do municípios etc.
O projeto lista o Banco do Brasil, por meio do Programa Eficiência Municipal (PEM); Caixa, pelo Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa); Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e Banco do Nordeste do Brasil (BNB), podendo ser outro banco, nacional ou internacional ou agências de crédito.
A gestora defende na mensagem que o empréstimo tem “caráter essencial e estratégico para viabilizar investimentos estruturantes e assegurar a continuidade do desenvolvimento socioeconômico de nosso município” e a autorização da Câmara transcende a mera formalidade legal e representa “um ato de responsabilidade pública e de visão administrativa, voltado à ampliação da capacidade de investimento da Prefeitura, de modo a permitir a realização de obras e serviços que atendam às demandas mais urgentes da população”.
O projeto de lei não especifica a destinação do dinheiro, faz um aproveitamento dos termos das apresentações dos fins dos programas feitos pelas instituições bancárias, como como abastecimento e tratamento de água, esgoto, resíduos e infraestrutura hídrica, que não são investimentos atribuídos às gestões municipais, além de construção de espaços esportivos, culturais e de lazer, pavimentação, calçamento, recapeamento, drenagens, revitalização de bacia, creches, escolas, bibliotecas e afins.
O valor de R$ 400 milhões é uma referência, não significa que a Prefeitura pegará o empréstimo nesse montante. A autorização da Câmara de Vereadores terá validade até 31 de maio de 2028, tempo em que o governo municipal poderá contratar o financiamento, desde que a soma se limite a R$ 400 milhões e seja em apenas uma instituição financeira.
A expectativa é de que, durante a discussão do projeto, o governo municipal apresente a destinação presumida dos valores, a relação de obras, os locais onde pretende realizá-las e os prazos, bem como os vereadores poderão fazer emendas, limitando ou estabelecendo critérios para que o empréstimo seja tomado, considerando as atuais condições financeiras da Prefeitura e as projeções para os próximos anos.
GARANTIA DA UNIÃO E PRÓPRIA
Embora o PL do novo empréstimo não determine a exclusividade da autorização para financiamento com garantia da União, a prefeita Sheila Lemos já se manifestou publicamente que essa é a preferência e que já vem fazendo articulações neste sentido. Para ter a garantia da União, o pedido passará por uma avaliação mais prolongada no Ministério da Fazenda e devera ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O trâmite, apesar de um pouco mais demorado, vale a pena.
Como a União (governo federal) assegura o pagamento, o risco de o banco não receber dinheiro emprestado, é muito baixo, quase zero, por isso as taxas de juros oferecidas são muito mais vantajosas do que se o financiamento for garantido pela receita do próprio Município.
Para as operações com sua garantia, a União criou um limitador denominado “Tabela de custo máximo aceitável” e isso torna, no final, os custos do empréstimo mais razoáveis que os tomados diretamente, sem essa garantia, que têm suas taxas calculadas com base no risco de inadimplência ou na capacidade de pagamento do ente municipal.
Contudo, se a União tiver que pagar, a dívida será cobrada pelo governo federal ao Município, com a retenção de repasses e transferências.
