Município com menor índice de assassinatos entre os 18 mais populosos da Bahia, Vitória da Conquista discute PEC da Segurança na Câmara

Em iniciativa foi conduzida pelo deputado federal Jorge Solla (PT), em parceria com a vereadora e delegada Gabriela Garrido (PV), aconteceu na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, na sexta-feira (10), uma etapa do Seminário Estadual sobre a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), promovido pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater os impactos e as mudanças propostas pela PEC, que trata da estrutura e das diretrizes da Segurança Pública do país.

O deputado federal Jorge Solla destacou a importância da inclusão o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal, como forma de oferecer mais estabilidade e efetividade às políticas da área. A medida foi proposta pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Segundo Solla a medida define responsabilidades entre União, estados e municípios, amplia atribuições de forças como a Polícia Federal, que passará a atuar também em crimes ambientais, e cria um fundo de segurança pública com execução orçamentária obrigatória.

“Não se faz política pública sem financiamento. O que define se um governo dá prioridade a uma área é o quanto no orçamento ela é contemplada”, afirmou o parlamentar, ressaltando que a segurança pública precisa ser tratada como prioridade nacional.

O coronel Paulo Guimarães voltou a destacar que Vitória da Conquista tem a menor taxa de homicídios entre as 18 cidades baianas com mais de 100 mil habitantes, com redução de 61% nos homicídios no município entre 2024 e 2025, e ressaltou o trabalho do Comando de Policiamento Regional do Sudoeste, que também apresenta o menor índice regional. Ele atribuiu os resultados aos esforços do comando-geral e ao apoio do governador Jerônimo Rodrigues, reforçando a importância do debate sobre segurança pública.

Já o diretor do Diretoria Regional de Polícia do Interior Sudoeste, delegado Roberto Júnior, destacou a importância dos investimentos em inteligência policial como elementos centrais para o enfrentamento ao crime organizado no país. Segundo ele, sem ações que atinjam o braço financeiro das organizações criminosas, o trabalho das forças de segurança “vai continuar enxugando gelo”

O diretor também apontou avanços recentes na reestruturação da Polícia Civil da Bahia, como a criação de novas diretorias regionais e núcleos de investigação financeira no interior, que já identificaram movimentações suspeitas que somam cerca de um bilhão de reais. “O mais importante da PEC é o investimento em inteligência”, afirmou.

Em sua fala, o major PM Nelson Júnior elogiou a iniciativa da audiência pública e o engajamento das autoridades no debate sobre segurança pública, tema que considera essencial para o país. Ressaltou que o Corpo de Bombeiros está comprometido com essa missão e sempre à disposição para somar esforços com outras instituições, visando a construção de um estado mais forte e de uma sociedade mais protegida.

Comandante da Guarda Municipal de Vitória da Conquista, Cristóvão Lemos, que é egresso da PM, onde foi para a reserva como capitão, ressaltou a importância da integração entre as forças de segurança e destacou o papel essencial das guardas municipais na proteção da população.

O major PM Jarbas Silva, do 9º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação, destacou a relevância do debate para o fortalecimento da segurança pública. Em sua fala, relembrou sua atuação na Força Nacional de Segurança Pública durante a intervenção no Rio de Janeiro, em 2018, quando pôde observar o domínio das facções criminosas sobre comunidades inteiras.

Ele ressaltou que, embora fatores como localização e porte urbano possam favorecer a criminalidade, Vitória da Conquista se diferencia pelo trabalho integrado das forças de segurança como a Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, o que tem contribuído para a redução dos índices de crimes violentos. O major também enfatizou a importância da união entre as polícias estaduais e o investimento em inteligência e cooperação entre agências para enfrentar o crime organizado de forma mais eficaz.

A advogada Luciana Silva, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da UESB, ressaltou a importância de a segurança pública ser tratada de forma sistêmica e constitucional, defendendo a criação do Sistema Único de Segurança Pública como forma de garantir integração entre os entes federativos e estabilidade jurídica.

Ela destacou ainda a necessidade de incluir na proposta o respeito aos direitos humanos, enfatizando que “falar em segurança não é só falar em operação, é falar também em respeito aos direitos humanos”. Luciana chamou atenção para a letalidade e o encarceramento da juventude negra e propôs que o sistema observe as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reforçando a urgência de uma política de segurança pública pautada na dignidade e na proteção da vida.

Com reportagem de Carol França e Jenifer Vital da Ascom da Câmara Municipal | Fotos: CMVC