Primeira cidade com loteria municipal, Bodó, no Rio Grande do Norte, tem ‘lucro’ duas vezes maior do que receita própria anual
Nos últimos dias, as loterias municipais ganharam a mídia e os debates, na esteira da apresentação de diversos novos projetos de lei por prefeituras de municípios importantes, a exemplo de Salvador e Vitória da Conquista, na Bahia. Na quarta-feira (22), durante o Brazilian iGaming Summit (BiS), em Brasília, o painel “Loterias municipais e a necessidade de um marco legal” discutiu a operação das lotos municipais, sob o ponto da regulamentação.
No evento, o presidente da Comissão Especial de Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB do Rio de Janeiro, Paulo Horn, foi um dos que afirmaram a criação de loterias municipais tem base constitucional. Para o especialista, operar loterias não é competência privativa da União, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que “não pode haver distinção entre entes federados”.
Desde a regularização das apostas de quota fixa pelo governo federal, em dezembro de 2023, pelo menos 80 municípios enviaram projetos às Câmara de Vereadores ou já tiveram leis autorizando a criação de loterias municipais e cassinos online. Mas, em apenas um já existe loteria em funcionamento. Bodó, no interior do Rio Grande do Norte, com 2.360 habitantes, oficializou em julho de 2024 a Lotseridó. Este mês, a Prefeitura divulgou os rendimentos que couberam ao Município.
Segundo a informação oficial, foram arrecadados R$ 8,3 milhões nos primeiros dez meses de operação da Lotseridó. Os valores arrecadados compreendem o período entre novembro de 2024 e agosto deste ano. Os recursos teriam sido investidos em aquisição de veículos e obras na cidade. A a renda é considerada muito alta para o tamanho do município e sua população. O orçamento total aprovado para este ano foi de pouco mais de R$ 40 milhões e a previsão de arrecadação própria (por impostos e taxas) de não supera R$ 4 milhões.
Em Bodó foram credenciadas 38 empresas para operação de jogos de cassino online. As empresas pagaram uma outorga fixa de R$ 5 mil e a cada mês repassam para a prefeitura o saldo remanescente, descontados pagamento de prêmios e impostos.
No caso de Vitória da Conquista, o projeto de lei 35/2025, que cria a loteria municipal denominada de LotoConquista, foi enviado pela prefeita Sheila Lemos (União) à Câmara no inicio de outubro e deve começar a tramitar na próxima semana. A mesa diretora da Casa Legislativa recusou o pedido para que a proposta fosse apreciada em regime de urgência e depois disso não se encontrem no site da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista informações sobre a tramitação.
Mas o certo é que, agora, o projeto segue o trâmite normal, podendo, inclusive, ser objeto de audiências públicas, conforme recomendação da assessoria jurídica da presidência da Câmara. Se a urgência fosse aprovada, os vereadores teriam 40 dias para votar a proposta e a definição poderia se dar no começo da segunda quinzena de dezembro, o que, em caso de aprovação, permitiria encaminhar o processo licitatório para seleção da empresa que operaria a loteria municipal já no início de 2026.
