Sessão especial pelo Dia da Consciência Negra em Vitória da Conquista teve a participação de apenas quatro dos 23 vereadores
O mês de novembro deveria ter oito sessões na Câmara Municipal de Vereadores (CMVC), mas só terá sete, se tudo correr bem. A desta sexta-feira (21) foi enforcada, porque ontem foi feriado da Consciência Negra. Das cinco reuniões que já ocorreram, três foram ordinárias, aquelas em que os vereadores têm matérias para discutir e/ou votar, e duas foram especiais, dedicados a um tema ou a uma data. No dia 13 foi a entrega dos títulos de Cidadão Conquistense, e substituiu a ordinária do dia 14, e ontem foi a homenagem ao Dia da Consciência Negra.
Uma diferença entre as duas sessões é que a especial não tem pauta, matérias de expediente (que são lidas para conhecimento do plenário) ou ordem do dia (que é quando as matérias são discutidas e votadas). Mas algo não as diferencia: necessidade de quórum, que é a quantidade mínima de vereadores presentes para a sessão acontecer.
O Regimento Interno da CMVC, que é a lei que deve ser seguida por todos os vereadores em relação à atividade legislativa, determina no parágrafo nono do artigo 114, como regulamentação do artigo 26 da Lei Orgânica Municipal, que: “As sessões da Câmara, com exceção das solenes, só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos vereadores integrantes da Casa”. Neste caso, oito vereadores, dos 23 em exercício de mandato.
Na sessão especial do Dia da Consciência Negra (que deveria acontecer somente no 28 de novembro, conforme requerimento do vereador Alxandre Xandó aprovado no dia 4 de agosto deste ano) somente metade do quórum exigido esteve presente. Além de Xandó que presidiu a sessão, trajando uma bela indumentária associada ao tema, vestido a caráter para um evento externo, mas descaracterizado para uma sessão oficial do Legislativo, estavam apenas Fernando Jacaré (PT), Andreson Ribeiro (PCdoB) e Márcio de Vivi (PSD).
A plateia, contudo, estava bem representativa. No evento, foram entregues o Troféu Zumbi dos Palmares, Pe. Zenilton Dias dos Santos (Padre Monginho), ao professor doutor em Física, Jime de Souza Sampaio, do IFBA, e ao Instituto Quilombola do Território do Sudoeste Baiano; e o Troféu Paranauê, a sete pessoas – mestres, professores e lideranças que fortalecem a capoeira na região Sudoeste da Bahia.
O Dia da Consciência Negra, em si, tem grande relevância para o povo preto e pardo (que indica presença de pessoas negra na família), sendo um momento de reflexão sobre a luta pela igualdade racial e contra o racismo e a desigualdade, além de reafirmar compromisso com a memória e a resistência do povo negro.
Dos 23 parlamentares, 12 se autodeclaram pardos ou pretos se autodeclararam pretos ou pardos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a sessão especial só um compareceu: Márcio de Vivi.
Ninguém perguntou, mas o BLOG pergunta: por que os vereadores não estiveram presentes? Desleixo com o data e o que ela representa ou desprezo às leis que orientam o exercício de suas atividades na Câmara? O espaço está aberto – como sempre – para a publicação das justificativas.
DATA E DEFINIÇÃO
Na esteira do assunto, o BLOG propõe à Mesa Diretoria da Câmara de Vereadores decidir entre alterar a resolução nº 002/2008, de 3 de abril de 2008, que institui o Dia da Consciência Negra e de Ação Antirracismo da Câmara Municipal, como oportunidade de sessão solene, e não especial, o que manteria a sessão ordinária para votação dos projetos, e corrigir o equívoco que acaba instituindo uma folga para os vereadores na data, em eventual detrimento de prazos de tramitação de matérias.
