DNIT contrata consórcio por R$ 81,5 milhões para operar BRs 116 e 324; ainda não é a nova concessão e não haverá cobrança de pedágio

Um ano, dois meses e 19 dias depois da saída da ViaBahia, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) contratou por R$ 81,5 milhões um consórcio para manter os serviços de operação de tráfego nas BRs 116 e 324. Não se trata da nova concessão das rodovias, e o contrato não autoriza a cobrança de pedágio. O processo para entregar novamente os trechos à iniciativa privada corre separadamente: o edital da concessão é aguardado para setembro, e o leilão está previsto para dezembro.

À 0h do dia 15 de maio de 2025, a ViaBahia deixou a concessão das BRs 116 e 324, além das estaduais BA-526 e BA-528, encerrando uma passagem de quase 16 anos marcada por reclamações sobre o descumprimento de compromissos contratuais. A saída foi definida por acordo consensual mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), depois de sucessivos impasses administrativos e judiciais que, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), comprometiam os investimentos e as melhorias nas rodovias.

A concessionária saiu sem realizar algumas das obras mais esperadas pela população. Entre elas estão os cinco viadutos previstos para o trecho urbano da BR-116 em Vitória da Conquista e a duplicação da rodovia até a divisa da Bahia com Minas Gerais.

A duplicação, que deveria estar em execução desde 2013, avançou por apenas 31 quilômetros contínuos, entre o povoado de São Caetano, em Santo Estêvão, e o povoado de Paraguaçu, no município de Rafael Jambeiro. Os trabalhos foram interrompidos no fim de 2019 e não avançaram mais em direção ao Sudoeste.

Em Vitória da Conquista, além dos viadutos destinados a eliminar cruzamentos perigosos no trecho urbano, ficaram pendentes a duplicação e outras intervenções apresentadas desde 2013. Em audiência realizada pela Câmara dos Deputados, representantes do governo federal e da sociedade civil afirmaram que os cinco dispositivos estavam previstos no contrato e eram pagos pelos usuários por meio dos pedágios, embora não tivessem sido construídos. A ViaBahia alegava, por sua vez, que o poder concedente também havia deixado de cumprir obrigações, principalmente as revisões contratuais previstas a cada cinco anos, o que teria provocado desequilíbrio econômico-financeiro.

Com o fim da concessão, a administração provisória das rodovias federais passou ao DNIT, e a cobrança de pedágio foi suspensa. O órgão passou a contratar separadamente serviços que antes estavam reunidos sob responsabilidade da ViaBahia, entre eles a conservação e recuperação do pavimento e a operação de tráfego e atendimento aos usuários.

Para manter a operação logo depois da saída da concessionária, o DNIT contratou emergencialmente a Melo Corrêa Engenharia. O contrato foi rescindido em 25 de julho de 2025, depois que o órgão apontou problemas na comprovação da capacidade técnico-operacional da empresa. No dia seguinte, os serviços passaram a um consórcio formado por Jardiplan, Biancar e MA Engenharia. Agora, Jardiplan e Biancar permanecem na operação, reunidas no Consórcio Operação Rodoviária I, vencedor da licitação.

O novo contrato foi assinado pelo DNIT em 3 de agosto de 2026, tem valor estimado de R$ 81.571.569,91 e abrange 676 quilômetros, a BR-324, entre Salvador e Feira de Santana, e a BR-116, de Feira de Santana até a divisa da Bahia com Minas Gerais.

O prazo previsto para execução dos serviços é de 12 meses, enquanto a vigência administrativa do contrato é de 15 meses, de 3 de agosto de 2026 a 3 de novembro de 2027. O valor não será pago integralmente de forma antecipada. A contratação foi feita por preços unitários, com pagamentos de acordo com os serviços efetivamente executados e medidos pelo DNIT.

O contrato reúne dois grandes componentes de engenharia e operação de tráfego, que somam R$ 64,55 milhões; serviços de tecnologia da informação e comunicação, no valor de R$ 13,27 milhões; e manutenção ou reforma das instalações operacionais, com previsão de R$ 3,74 milhões.

Na prática, o consórcio ficará responsável pela inspeção e pelo monitoramento das rodovias, remoção de veículos quebrados ou acidentados, atendimento pré-hospitalar com ambulâncias, recolhimento de animais na pista, sinalização de emergências e apoio em ocorrências que comprometam a segurança ou a fluidez do trânsito.

Também estão incluídos sistemas de comunicação, transmissão de dados, vídeo, rádio e localização, além do funcionamento das bases e demais estruturas utilizadas no atendimento aos usuários.

O contrato foi publicado, ontem (17), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e os 12 meses de execução serão contados a partir da Ordem de Início dos Serviços, que deve ser emitida pelo DNIT. Até esta terça-feira (18), não foi localizada a publicação dessa ordem.

Mesmo com a contratação do consórcio, as BRs 116 e 324 continuam sob administração do DNIT e sem cobrança de pedágio. O grupo contratado não poderá explorar comercialmente as rodovias. Obras como duplicação, recuperação estrutural do pavimento, construção de viadutos e conservação geral são objeto de outros contratos ou dos projetos preparados para a futura concessão.

Veja na tabela abaixo quem operou, quando e por quê mudou: