TRE rejeita embargos de Diogo por unanimidade e vereador pode ser afastado da Câmara após publicação do acórdão; ele vai recorrer

O vereador Diogo Azevêdo (PSDB) sofreu nesta quinta-feira (17) outra derrota no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e mais uma vez por unanimidade. Os integrantes da Corte seguiram a relatora, desembargadora Carina Canguçu, e rejeitaram os embargos de declaração apresentados contra o acórdão que reconheceu infidelidade partidária e decretou a perda do mandato.

Os embargos alegavam omissões e contradições no julgamento e insistiam na existência de grave discriminação política pessoal como justificativa para Diogo deixar o União, partido pelo qual foi eleito em 2024, e se filiar ao PSDB. A tese não convenceu o TRE.

Ainda há caminhos

A rejeição dos embargos encerra a suspensão concedida por Carina Canguçu em 25 de agosto, que havia impedido a execução da perda do mandato até o julgamento desse recurso. A certidão divulgada nesta quinta-feira, no entanto, não registra determinação de cumprimento imediato da decisão.

Um jurista ouvido pelo BLOG DE GIORLANDO LIMA avalia que Diogo ainda pode tentar novos embargos depois da publicação do acórdão. Segundo ele, como não houve consignação de efeito imediato, a relatora poderá entender que a questão deve novamente ser levada ao plenário antes da execução da perda do mandato.

O Código Eleitoral admite embargos de declaração contra decisões dos tribunais e estabelece que eles interrompem o prazo para a interposição de outro recurso. Nos tribunais, cabe ao relator apresentá-los ao colegiado.

Se não conseguir permanecer no cargo por esse caminho, Diogo deverá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse caso, segundo o mesmo jurista, poderá também impetrar medida cautelar e pedir uma liminar para continuar vereador até o julgamento do recurso.

A Resolução 22.610 estabelece que, decretada a perda do mandato por infidelidade partidária, o tribunal comunica a decisão ao presidente do Legislativo para que o suplente seja empossado no prazo de dez dias.

Na consulta ao processo na noite desta quinta-feira, a certidão do julgamento já estava nos autos, mas ainda não apareciam a publicação do acórdão nem a comunicação do TRE à Câmara de Vereadores determinando a posse do suplente Alisson da Educação.

Vou recorrer

Procurado pelo BLOG, Diogo disse que ainda não havia tido acesso à decisão e confirmou que pretende levar a disputa ao TSE. “Eu não tive acesso ainda à decisão. Foi um tira e bota, tira e bota de pauta essa semana toda e eu nem acompanhei. Estou na rua”, afirmou.

O vereador voltou a atribuir o processo a uma perseguição política da prefeita Sheila Lemos (União). “As pessoas têm dito e têm percebido a perseguição que eu sofro em relação à prefeita e ao grupo dela. Grupo não, que não existe grupo. Nem sei adjetivar.”

Diogo disse estar tranquilo e reconheceu que o tempo para conseguir uma nova decisão favorável pode ser curto. “Vou recorrer ao TSE, tudo tranquilo. Eu não sei se vai dar tempo de recorrer, conseguir uma liminar para permanecer ou não. Mas estou em paz, com Deus no coração e com o povo entendendo o que está acontecendo.”

Ele encerrou dizendo que está concentrado na campanha eleitoral: “Agora estou focado em mudar a vida das pessoas e na eleição, que faltam pouco mais de 15 dias”.

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