Afastado pela Justiça Eleitoral por infidelidade partidária, Diogo Azevedo esvazia gabinete e Câmara marca posse do novo vereador para esta quarta-feira

O gabinete 303 da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista terá novo ocupante na manhã de quarta-feira (23). Alisson da Educação (União), primeiro suplente do partido, toma posse às 9h30 no lugar de Diogo Azevêdo (PSDB), depois que a Câmara recebeu do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a comunicação para cumprimento da decisão que decretou a perda do mandato por infidelidade partidária. Os embargos de declaração apresentados contra o julgamento foram rejeitados por unanimidade na quinta-feira (17)

Diogo foi eleito pelo União Brasil, tendo sido o vereador com a maior votação da história de Vitória da Conquista, com 6.017 votos. Mas em 24 de março, ainda no União, ele anunciou que seria pré-candidato a deputado federal pelo PSDB, e no dia 4 de maio deste ano se filiou ao partido para se candidatar a deputado federal. Oito dias depois, em 12 de maio de 2026, o suplente entrou com uma Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo para reivindicar a cadeira.

Pouco mais de quatro meses após o início da disputa judicial, a troca de lugar na Câmara está marcada pela segunda vez. Na primeira, a posse foi determinada para 14 de julho, em decisão monocrática da relatora Carina Cristiane Canguçu Virgens. Não ocorreu por conta de uma liminar concedida pela desembargadora Patrícia Didier de Morais Pereira, em mandado de segurança apresentado por Diogo e pelo PSDB.

O processo continuou até 13 de agosto, quando os sete integrantes do TRE rejeitaram a alegação de grave discriminação política pessoal apresentada pela defesa e decretaram a perda do mandato. O PSDB apresentou embargos de declaração em 20 de agosto e pediu que a decisão não fosse executada enquanto o recurso estivesse pendente. Cinco dias depois, Carina Canguçu concedeu efeito suspensivo até o julgamento dos embargos.

O julgamento do recurso começou em 14 de setembro, mas foi interrompido por pedido de vista do juiz Mhércio Cerqueira Monteiro. Retomado na quinta-feira (17), terminou novamente com todos os sete desembargadores votando contra Diogo. Nesta segunda-feira (21), a Câmara Municipal recebeu a comunicação do TRE e convocou Alisson para a posse de quarta-feira.

Em conversa com o BLOG DE GIORLANDO LIMA na noite desta segunda-feira, Diogo disse que ainda não havia sido notificado pessoalmente pela Câmara, mas já tinha mandado retirar todos os seus pertences do gabinete 303. Diogo disse ter estranhado a pressa da Mesa Diretora em convocar o suplente e marcar a posse antes mesmo da publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico. O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro (PL), confirmou a convocação do suplente e disse que ainda estava tentando notificar Diogo. “Ele deverá receber a notificação amanhã [terça-feira]”, afirmou.

Diogo repetiu que está tranquilo e vai recorrer ao presidente do TRE-BA em busca de um efeito suspensivo. “Se for negativo, vou apelar ao TSE”. Segundo Diogo, apesar da perda do mandato e da dissolução do gabinete, a equipe dele também está tranquila. “Já estavam esperando isso”, estão tranquilos”, disse.

CRONOLOGIA

• 4 de março: Diogo Azevêdo, ainda no União Brasil, anunciou em vídeo que seria pré-candidato a deputado federal pelo PSDB.
• 4 de maio: filiou-se formalmente ao PSDB.
• 12 de maio: Alisson da Educação (União Brasil) ajuizou no TRE-BA a Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo para reivindicar a vaga por infidelidade partidária.
• 7 de junho: a defesa de Alisson pediu antecipação de tutela para afastar Diogo antes do julgamento final.
• 2 de julho: a relatora, desembargadora Carina Canguçu, concedeu tutela de urgência, determinou o afastamento imediato de Diogo e a convocação de Alisson.
• 8 de julho: Carina Canguçu negou o pedido de efeito suspensivo apresentado por Diogo e pelo PSDB no agravo interno e manteve o afastamento. A Câmara marcou a primeira posse de Alisson para 14 de julho.
• 10 de julho: em liminar concedida num mandado de segurança impetrado por Diogo e pelo PSDB, a desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Morais Pereira suspendeu os efeitos da decisão de Carina. Na prática, atribuiu efeito suspensivo ao recurso e impediu o afastamento e a posse de Alisson enquanto o caso não fosse examinado pelo colegiado.
• 13 de agosto: o plenário do TRE julgou o mérito e, por 7 votos a 0, rejeitou a alegação de grave discriminação política pessoal e decretou a perda do mandato de Diogo.
• 20 de agosto: o Diretório Estadual do PSDB apresentou embargos de declaração contra o acórdão e pediu que a perda do mandato não fosse executada antes do julgamento do recurso. A decisão de 25 de agosto registra também embargos próprios apresentados por Diogo.
• 25 de agosto: Carina Canguçu concedeu efeito suspensivo aos embargos e manteve Diogo na Câmara até que o colegiado os julgasse.
• 14 de setembro: começou o julgamento dos embargos. Carina votou pela rejeição, mas Mhércio Cerqueira Monteiro pediu vista e interrompeu a votação.
• 17 de setembro: o julgamento foi retomado e os embargos foram rejeitados por unanimidade.
• 21 de setembro: a Câmara recebeu a comunicação do TRE para cumprimento da perda do mandato e convoca o suplente.
• 23 de setembro: Alisson da Educação tem posse marcada para 9h30 na Câmara.