Conselho de Ética da Câmara tem 40 dias para decidir sobre cassação do mandato de Lúcio

No mesmo dia em que o prefeito Herzem Gusmão foi a Brasília para, segundo o mesmo, se encontrar com o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB) e com ele tentar viabilizar o aumento do teto financeiro da Saúde Plena para o município, o Conselho de Ética da Câmara decidiu dar continuidade ao processo de cassação do deputado emedebista. O pedido de cassação foi feito pelo PSOL e pela REDE e havia sido parcialmente acolhido pelo relator Hiran Gonçalves (PP-RR) – na reunião de hoje o relator incorporou a denúncia das malas de dinheiro. Lúcio – que teve 3.949 votos em Conquista na eleição passada – é investigado pela Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e ameaça. Ele terá dez dias para apresentar sua defesa. O irmão dele, Geddel Vieira Lima, está preso na penitenciária da Papuda (DF), depois que a PF encontrou malas e caixas com R$ 51 milhões em um apartamento mantido por ele. O dinheiro não foi incluído no processo de cassação der Lúcio.

Inicialmente, o parecer de Hiran Gonçalves pedia que o escopo do processo se limitasse à investigação do desconto indevido de salários de servidores lotados em seu gabinete e o desvio de servidores para atuar em negócios particulares do parlamentar. “Os demais fatos deverão ser, se o caso for, objeto de novo procedimento, uma vez formada definitivamente a culpa do representado, após o curso de ação penal no Supremo Tribunal Federal”, propunha o deputado roraimense em seu documento. Mas, a pressão da maioria fez com que a proposta do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que apresentou voto em separado incluindo a apuração da origem do dinheiro encontrado em Salvador fosse incluída no processo. Marcos Rogério argumentou que o fato mancha a imagem do Parlamento e que a Casa precisa apurar o suposto recebimento de vantagens indevidas.

O relator reclamou que entendeu na pressão dos colegas sinais de prejulgamento e criticou os que pregam a inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mas condenam Vieira Lima e lamentou que atualmente no País “a presunção de inocência está se quebrando”. “Salientando que aqui estamos utilizando dois pesos e duas medidas”, afirmou. Na sessão, o advogado de Lúcio Vieira Lima, Eduardo Ramos, reconheceu que a foto das malas com dinheiro pesa contra o parlamentar, mas alegou que ele pode ser cassado “pelo sobrenome”. “É uma foto ligada ao seu irmão”, argumentou o defensor.

(Com texto original de Daiene Cardoso, do Estadão Conteúdo, publicado em Bahia Notícias)