OAB de Vitória da Conquista vai à corregedoria do CNJ por novas varas e juízes para o município

O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Vitória da Conquista, Ubirajara Ávila, protocolou ofício à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reivindicando posicionamento do órgão em relação à deficiência de varas judiciais, juízes e serventuários para Vitória da Conquista e comarcas da região. No documento, a OAB ressalta, especificamente, a necessidade de instalação imediata das seguintes serventias: 2ª Vara de Família e Sucessões, Juizado Especial da Fazenda Pública, 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Exclusiva de Execuções Penais.

Em relação ao assunto, o juiz de Direito Reno Viana tem chamado a atenção nas redes sociais para o fato de que há um acúmulo da Vara de Execuções Penais e do Tribunal do Júri. Em uma postagem em seu perfil no Facebook, Viana disse: “Contrariando a Física, em Vitória da Conquista, terceira maior cidade da Bahia, acumulamos Tribunal do Júri, Execução Penal e Núcleo de Prisões e Flagrante, para audiências de custódia”, e acrescentou: “três em um que até serve para explicar o mistério da Santíssima Trindade…”

Em outro post, o juiz destacou que “a grande quantidade de sentenciados, em todos os regimes prisionais, em dois presídios, nos leva a uma inversão de prioridades em Vitória da Conquista. Nossa Vara do Júri, doravante, atuará prioritariamente como Vara de Execuções Penais…”

HUMANAMENTE IMPOSSÍVEL DAR CONTA

Na reivindicação feita ao CNJ, o presidente da OAB Conquista apresentou ofícios oriundos das varas já existentes na comarca, comprovando a seguinte realidade: “A Vara de Fazenda Pública conta hoje com 31.130 processos com apenas seis servidores, uma juíza titular e um juiz auxiliar, ou seja, é humanamente impossível dar vazão a essa quantidade de feitos, a revelar que a vara se encontra quase que totalmente inviabilizada.

Já a Vara de Família e Sucessões conta hoje com 10.662 processos em curso, sendo que apesar do trabalho de dois juízes, um titular e um auxiliar, diante da importância da matéria para a sociedade, além de ser um dos principais nichos para a advocacia, de igual modo, não há a mínima condição de viabilidade da referida serventia.

Quanto a Vara de Execuções Penais, que hoje funciona juntamente com a Vara do Júri, são 3.998 processos, com apenas quatro servidores, valendo ainda destacar que Vitória da Conquista é única cidade do interior da Bahia com dois presídios. São 1.168 presos, ao passo que, segundo dados colhidos pela respectiva Vara, a cidade é a 4ª mais violenta do Brasil e 11ª do mundo. Segundo o Juiz Diretor Dr. Reno Viana, o Presídio Nilton Gonçalves foi limitado a detentas do sexo feminino (74), e aos regimes aberto e semiaberto dos homens, ao passo que existe ali um número significativo de servidores que podem ser utilizados para criação de um cartório próprio de Execuções Penais.

O pedido ao CNJ destacou, ainda, que é imperativa e urgente a designação de juízes titulares e serventuários para as seguintes serventias que compõem a subseção: 2ª Vara Cível da Comarca de Vitória da Conquista; Vara Única de Cândido Sales; Vara Única de Condeúba; Vara Única de Belo Campo; Vara Única de Encruzilhada; 1ª e 2ª Varas Cíveis e a Vara Criminal de Poções.”

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COM INFORMAÇÕES (RELEASE) DA ASSESSORIA DA OAB/CONQUISTA

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