CCJ da Assembleia Legislativa aprova mais quatro projetos de combate à violência contra a mulher
As questões da mulher continuam sendo pautas prioritárias da Comissão de Constituição e Justiçada da Assembleia Legislativa da Bahia (CCJ), presidida pelo deputado José Raimundo Fontes (PT). Nesta terça-feira (23), a CCJ votou mais nove projetos de lei sobre o tema e quatro deles foram aprovados, todos de autoria de deputadas. Agora, as propostas seguem tramitando por outras comissões até chegarem ao plenário.
O presidente da CCJ considerou muito positiva e produtiva a dinâmica adotada no colegiado, acabando com a principal queixa dos parlamentares que era de não apreciar os projetos de suas autorias. “Nossa comissão está trabalhando arduamente, cumprindo a pauta e o nosso compromisso de priorizar os projetos originários do legislativo, além de seguir a temática aprovada, que foi em relação às questões da mulher. Assim, aprovamos propostas de combate à violência, permitindo a notificação das mulheres violentadas e atendidas em unidades de saúde, o atendimento especial nas delegacias e ainda nas condições de vida do cotidiano”, avaliou.
Os projetos aprovados são de autoria das deputadas Maria Del Carmem (PT), sobre notificação compulsórias da violência contra a mulher, em serviços de urgência e emergência e unidades básicas de saúde; dois de Ivana Bastos (PSD), dispondo sobre política de assistência aos filhos de mulheres apenadas e atendimento por policiais femininas nas delegacias do estado às mulheres vítimas de violência, e o último de Kátia Oliveira (MDB), sobre desembarque de mulheres idosos e pessoas com deficiência, usuários do sistema de transporte coletivo intermunicipal.
