Pelo acordo entre ViaBahia e Governo Federal, a duplicação da BR-116 só chegará a Conquista por volta de 2032

Pelo acordo feito pela ViaBahia com o Governo Federal para resolver o impasse sobre a duplicação dos 680 quilômetros de rodovias baianas, incluindo o trecho da BR-166 sob sua responsabilidade, a concessionária se propõe a fazer a duplicação de 432 km da BR-116, sendo cerca de 100 quilômetros nos primeiros três anos e, depois, uma média anual em torno de 44 quilômetros.

Se iniciadas em julho de 2024, as obras ao longo de 27 cidades terminarão em 2034, prazo final da concessão. Sendo confirmado o cronograma, sem que ocorra alteração na ordem dos trechos contemplados, a duplicação só chegará a Vitória da Conquista em 2032. É só fazer as contas.

A duplicação está prevista desde 2009, quando a União repassou a BR-116 à empresa, mas a ViaBahia duplicou apenas 80 quilômetros do total de 680 quilômetros em que explora a concessão, por meio de pedágios. O último trecho concluído chegou ao município de Rafael Jambeiro, a 325 quilômetros de Vitória da Conquista.

Se a ViaBahia levará três anos, começando, hipoteticamente no mês de julho do ano que vem, para fazer 100 quilômetros, e seguirá com 44 quilômetros a cada ano, o percurso entre Rafael Jambeiro e o município de Vitória da Conquista, de cerca de 300 quilômetros, levará oito anos para ser concluído e a tão sonhada e necessária duplicação só chegará em 2032.

O acordo foi debatido em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, ontem (28), por requerimento do deputado federal Jorge Solla (PT), para quem esse processo já se arrasta por alguns anos. O parlamentar baiano disse esperar que o Tribunal de Contas (TCU), que dará a decisão final sobre o acordo, reconheça a necessidade de uma resposta rápida.

Segundo Solla, o impasse na duplicação da BR-116, com prejuízos à sociedade e à economia, aconteceu “porque o Estado não cumpriu suas responsabilidades na fiscalização da concessão e nas cobranças ao concessionário”. Ele avalia que “sem consenso, ficaremos na situação atual, dependendo de arbitragem judicial para avançar alguma coisa”.

A concessionária, controlada pela multinacional canadense Roadis, diz que investirá R$ 11,8 bilhões até 2034, a depender do aval do Tribunal de Contas da União. A empresa também diz esperar um desfecho para o impasse ainda em 2024. “Temos de garantir a todos que esse acordo é confiável, não podemos voltar atrás”, afirmou José Bartolomeu.

O fato é que, embora pareça repetitivo, é necessário manter os movimentos e as cobranças, com participação dos parlamentares, gestores municipais e sociedade. O poder da ViaBahia já foi comprovado e ela vem vencendo a queda de braço com o Governo Federal desde que o presidente era Michel Temer, passando por Jair Bolsonaro e agora Lula.

Por fim, se a negociação feita entre a concessionária e o Governo Federal não receber o aval do TCU, é importante lembrar que, na audiência pública promovida por Jorge Solla, o coordenador-geral da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Anderson Bellas, deixou claro que, embora tenha defendido o acordo, serão mantidos os estudos sobre uma eventual nova concessão da BR-116.

Matéria baseada em informações da Câmara dos Deputados, com reportagem de Ralph Machado. Fotos de Renato Araújo