Duplicação da BR-116 | Sai a Via Bahia, mas vai continuar a agonia
Até o dia 31 de dezembro deste ano a empresa ViaBahia deixa a concessão das rodovias BR-324 e BR-116 na Bahia. O contrato foi assinado em 2009, o pedágio começou a ser cobrado em dezembro de 2010 e há pelo menos sete anos que a concessionária, controlada pela multinacional canadense Roadis, deixou de realizar as obras de melhoria previstas no contrato para as duas rodovias, principalmente a duplicação da Rio-Bahia, da qual detém a concessão para exploração até a divisa com o estado de Minas Gerais.
A ViaBahia alegou perdas financeiras e esperava que o Governo Federal aceitasse os seus termos de reequilíbrio econômico-financeiro para dar seguimento às obras, o que não aconteceu. Finalmente, no dia 23 de setembro, a empresa divulgou um aviso de fato relevante ao mercado e à sociedade, informando ter sido encontrada uma solução consensual junto ao Ministério dos Transportes, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O texto final já foi aprovado pela ANTT e pelo Ministério dos Transportes, faltando o parecer final do TCU para que o contrato seja desfeito sem litígio judicial. Para isso, o Ministério dos Transportes indenizará a ViaBahia em R$ 892 milhões, sendo R$ 681 milhões em ativos não amortizados; R$ 131 milhões pelos financiamentos feitos pela empresa; e R$ 80 milhões como custos pelo encerramento da Sociedade de Propósito Específico (SPE) e pela renúncia aos litígios.
Ou seja, vai desparecer a empresa criada pela multinacional canadense para explorar os 680 quilômetros de rodovias desde Salvador, passando por Feira de Santana e Vitória da Conquista e mais 25 municípios, até a divisa com Minas Gerais. Sem perder um centavo. Vai deixar os pedágios, na conta dos R$ 681 milhões, e população e políticos indignados. Depois de 31 de dezembro, o problema passa a ser, de uma vez por todas, do Governo Federal.
Quando fez o anúncio da saída da ViaBahia, em entrevista coletiva no dia 21 de setembro, quando esteve em Vitória da Conquista para ato da campanha de Waldenor Pereira a prefeito, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que até que seja concluída uma nova licitação o governo fará os investimentos na duas rodovias.
Criador do Movimento Duplica Sudoeste, que lidera na região as articulações pela duplicação da BR-116, o empresário José Maria Caires, diz que a retirada da ViaBahia da concessão resolve um problema, mas surge outra preocupação. “A nossa grande preocupação é: quem e como vai assumir a Rio-Bahia? O ministro Rui Costa disse que as BRs 116 e 324 serão assumidas pelo Governo Federal, todavia não sabemos como e nem quando”, ressalta ele.
O empresário observa que os serviços prestados pela concessionária são precários, “mas ainda que de péssima qualidade, ela ainda limpa os canais, capina o mato, tem ambulâncias e carros reboques em pontos da rodovia e até operação tapa-buracos, como o Governo Federal cuidará isso?”.
Segundo José Maria, o tempo de uma licitação desse porte, para concessão de exploração de duas rodovias importantes, com demandas de obras estruturais como viadutos e a duplicação, em si, demora até três anos, por isso “é necessário que o DNIT assuma a rodovia e, antes da licitação, delegue a responsabilidade das obras para o Exército, que tem capacidade e estrutura para dar uma resposta rápida às nossas demandas em torno dessa questão da Rio-Bahia”.
A conclusão é de que ninguém precisa dizer mais nada, os sinas estão aí. Sai a ViaBahia, mas a agonia da população regional vai continuar, só mudará o endereço das queixas. Com o passar do tempo, José Pedro Guerreiro Bartolomeu, sócio e administrador da Roadis Brasil, estará esquecido, seu nome, provavelmente, vai desaparecer dos discursos dos políticos, pedidos de CPI e ações nos tribunais. Em seu lugar entra um personagem difuso chamado Governo Federal, leia-se Rui Costa, Renan Filho, Lula…
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