Ruim com ela, pior sem ela: Tribunal de Contas da União não decide e a Viabahia fica, por enquanto
De cinco anos para cá, nos acostumamos a “pedir a cabeça” da Viabahia, de preferência em uma bandeja grudenta de piche e cheia de buracos, como uma estrada mal assistida. A concessionária das BRs 116 e 324 deixou motoristas, viajantes e políticos indignados com o desprezo com suas obrigações contratuais, em especial, para com Vitória da Conquista, onde deixou de construir os viadutos no anel rodoviário e de executar tal duplicação do trecho da BR-116 que passa pela cidade.
Como um carro andando com os pneus furados, comendo a jante, como se dizia, a Viabahia não dava sinal de que a duplicação chegaria a estas bandas. A reboque da carroça da falta de compromisso carregada de sanha pelo lucro, a duplicação chegaria a Vitória da Conquista, a deduzir pelo ritmo da Viabahia, em 2032.
“Aí já é demais”, ecoaram uníssonas as buzinas contrariadas. “Vamos tirar essa canadense daqui”, bradou o vereador, cheio de autoridade e nenhum poder, contra uma empresa que contrariou, seguidamente, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), ministros, Ministério Público (estadual e federal), Assembleia Legislativa, a Advocacia Geral da União, justiça federal, deputados, senadores, governadores, presidentes da República…
Há mais de um ano, desde 28 de novembro de 2023, o TCU analisa um fim consensual do contrato de concessão. Em 23 de setembro deste ano, a própria empresa divulgou um aviso de fato relevante ao mercado e à sociedade, informando ter sido encontrada uma solução consensual junto ao Ministério dos Transportes, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Teve gente dando cavalo de pau na pista comemorando ‘a solução’ para a Rio-Bahia. Só que não. Duas novas realidades chegaram assustando como carreta na contramão. A primeira, a conta.
Para largar o queijo, a Viabahia queria levar a faca. Fez uma proposta – aceita pelo governo, diga-se – de entregar o carro usado, receber um novo e levar o troco. Ficou fechado que o Ministério dos Transportes indenizará a ViaBahia em R$ 892 milhões para ela sair da concessão.
A outra realidade é o pesadelo da dúvida: quem vai cuidar da rodovia? Ficou claro que o governo deixou a discussão acontecer, tendo em vista o desfecho do fim do contrato, mas sem se preparar para isso. Como se esperasse um rompante dos canadenses em favor das reinvindicações de conquistenses, jequieenses e freirenses.
Não deu. A Viabahia, que se refestelou, almoçando e jantando com nosso mirradinho dinheiro no pedágio, e agora só sai com a sobremesa de uns 900 milhões de reais.
E hoje, ‘save the date’ ou ‘réservez la date’, como diriam no Canadá, a multinacional mandou avisar: o TCU não decidiu nada, então fica tudo como está. “Após 31/12 e até que seja concluído o devido processo de solução consensual, a administração e a operação da rodovia incluindo as praças de pedágio, continuarão sendo realizadas normalmente pela concessionária”.
“Assim que houver a decisão do TCU sobre a proposta, a data de encerramento do contrato de concessão será comunicada a todos os interessados.”
Mas, é hora de alguma sensatez. A essa altura, sem qualquer sinal do que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pretende fazer quando – e se – a Viabahia sair, é melhor deixar um tempo como está. Se é ruim com ela, ficará um tempão sem ela.
Fiquemos com as sábias palavras do governador Jerônimo Rodrigues, que pediu ao TCU para esparar um pouco mais:
“Qual nossa preocupação? Que no dia 31 de dezembro a ViaBahia saindo, como é que vai funcionar? Quem vai cuidar da estrada, dos guinchos, da iluminação? Eu fui porque estou preocupado. Não vou deixar o povo da Bahia sentir saudades da ViaBahia, porque se a gente não cuidar, alguém vai pedir para ela voltar.”
