Operação na Secretaria de Saúde de Conquista originou-se de denúncia da própria Procuradoria do Município, revela PF
A denúncia de possível fraude na compra de testes para Covid-19 pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em 2020, alvo da Operação ‘Dropout’, realizada em Vitória da Conquista nesta quinta-feira (25), foi apresentada à Policia Federal pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), conforme revelação da PF publicada nos sites e blogs regionais. Segundo a informação, a PGM fez uma apuração interna e confirmou que os indícios que lhe foram apresentados eram consistentes, encaminhando, assim, a denúncia à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, em 2022.
Com a Operação ‘Dropout’, a Polícia Federal quer desarticular uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos que deveriam ter sido empregados no combate e na prevenção da pandemia de Covid-19. A SMS teria adquirido com superfaturamento, por dispensa de licitação, testes de detecção de antígenos do SARS-CoV-2 pelos métodos de fluorescência e imunocromatografia.
Para apurar os desvios, estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de medidas cautelares diversas da prisão em Vitória da Conquista, Salvador, na Bahia, Belo Horizonte e Nova Lima, em Minas Gerais, Os recursos públicos deveriam ter sido empregados no combate e na prevenção da pandemia de Covid-19. Todos os fatos investigados teriam ocorrido em 2020, durante a pandemia, quando da aquisição de testes contra a Covid-19.
Fotos divulgadas pela Polícia Federal
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As investigações apontaram que os processos licitatórios com indícios de fraude totalizavam R$ 2.030.000,00, com comprovação de superfaturamento de preços e prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677.700,00 nos procedimentos. As análises revelaram, ainda, que foram usados artifícios para que a empresa vencedora, com sede em Salvador, tivesse êxito nos dois certames, mesmo com propostas superfaturadas.
Para tanto, propostas com valores menores para aquisição de testes pelo método de imunocromatografia foram alijadas das dispensas realizadas, sob o argumento de que não atendiam à metodologia pretendida. Assim, a Secretaria Municipal de Saúde podia adquirir testes rápidos por imunoensaio fluorescente fornecidos pela empresa de Salvador, os quais eram importados de uma segunda empresa com sede em Belo Horizonte.
Essa segunda empresa tinha como sócia, na época, pessoa com parentesco próximo à então Diretora de Vigilância em Saúde Municipal de Vitória da Conquista. Os trabalhos conjuntos revelaram, por fim, que o braço financeiro da Organização Criminosa estava homiziado em Salvador, local onde os recursos públicos transitaram por sócios ocultos e pessoas estranhas à empresa licitante vencedora.
Além dos mandados judiciais, foi determinado também o bloqueio judicial no importe de R$ 2.030.000,00 das contas e bens dos principais investigados, além da apreensão de objetos de grande valor. Os delitos apurados na Operação são de organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/13), lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei 9.613/98), fraude licitatória (Art. 337-L do Código Penal), peculato (Art. 312 do Código Penal) e destruição de documento público (Art. 305 do Código Penal), cujas penas máximas podem somar mais de 40 anos de prisão.
Já as medidas cautelares impostas foram: proibição de contato entre os investigados; proibição de adentrar à sede da Secretaria de Saúde; proibição de contratar com o Poder Público; afastamento das funções públicas; dentre outras. Para o cumprimento das medidas judiciais, cerca de 70 policiais federais e 10 auditores da CGU foram mobilizados. Maiores informações serão transmitidas exclusivamente pela Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista ou pela Superintendência Regional de Polícia Federal em Salvador a partir das 10 horas.
