Não foi a Procuradoria | Advogado nega versão da Prefeitura e afirma que denunciou a fraude na Saúde de Conquista como cidadão
Não há como um profissional que trabalha com jornalismo e que tenha adotado a isenção como baliza do seu trabalho se deparar com um fato da grandeza que foi a entrevista do advogado Edmundo Ribeiro Neto ao radialista Deusdete Dias, da rádio UP, nesta segunda-feira (29), e fazer de conta que não se apercebeu do quão impactante ela é para a política e para a sociedade.
Se fosse apenas pela manchete, seria bombástica, mas sendo declarações sobre um episódio inédito da história política conquistense, envolvendo possível mau uso de dinheiro público, a entrevista foi esclarecedora. Considerando o alcance dela em relação ao governo municipal, no mínimo constrangedora, no máximo comprometedora.
Em pouco mais de dez minutos, o ex-procurador jurídico da Secretaria Municipal de Saúde, desmontou a versão, sustentada pelo governo municipal, de que foi a Procuradoria-Geral do Município (PGM), órgão jurídico da administração pública local, que encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) e à PF a denúncia de fraude na aquisição de testes para detecção de Covid-19 em 2020, suspeita que desencadeou, na quinta-feira (25), a Operação Dropout, da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria Geral da União (PGU), em que várias pessoas da direção da SMS foram indiciadas e punidas pela Justiça por organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude licitatória, peculato e destruição de documento público, cujas penas máximas podem somar mais de 40 anos de prisão.
“Eu tenho os documentos que foram enviados para a Procuradoria-Geral. Quem tinha que tomar essa providência era, sim, a Procuradoria-Geral do Município. E talvez por conta disso, o delegado se equivocou na hora da entrevista coletiva dele, quando ele disse que foi apresentado pela Procuradoria-Geral – não foi esse processo, essa representação, essa denúncia, ela foi apresentada por mim como pessoa física, já fora da procuradoria”.
Edmundo Ribeiro Neto declarou ter feito a denúncia mais de cinco meses depois de ter sido exonerado, a pedido, do cargo de procurador municipal. Ele fez a representação em 20 de janeiro de 2022 e sua saída se dera em 9 de agosto de 2021. Mais: o advogado afirma que levou os fatos ao conhecimento da prefeita, que o orientou a falar com um assessor direto, a quem Edmundo Neto teria entregue cópia dos documentos de que dispunha.
HERZEM DETERMINOU
Edmundo Ribeiro Neto confirmou que a determinação para investigação partiu, ainda em 2020, do ex-prefeito Herzem Gusmão, falecido em março de 2021. Ele diz ter esperado que a PGM desse andamento ao processo, mas isso não ocorreu. Entre novembro de 2020 e março de 2021, segundo o advogado, ele teve esperança de que o prefeito voltasse recuperado do Hospital Sírio Libanês, para onde fora transferido em razão da Covid-19 e onde, em 18 de março de 2021, veio a morrer. A esperança era de que o prefeito desse andamento às investigações.
Com o falecimento de Herzem, Edmundo diz que procurou a prefeita Sheila Lemos, mas não conseguiu falar com ela, sendo atendido pelo assessor. O advogado contou que, entre outras demandas do cargo que ocupava, levou ao conhecimento do assessor da prefeita tudo o que sabia sobre o que acontecia na Secretaria de Saúde, por se tratar de uma situação delicada, pois pessoas que estavam envolvidas na possível fraude ainda tinham cargos-chave na administração.
“Então, a administração tinha que ter o interesse, claro, de estancar qualquer possibilidade de continuidade delitiva deles ali. Mas, supreendentemente, três dias depois que eu levei isso à prefeita, através de seu assessor, eu fui afastado da Secretaria de Saúde, fui para a Secretaria do Meio Ambiente. (…) Ainda tinha expectativa que (a investigação prosseguisse).”
De acordo com o depoimento do advogado ao radialista, ao contrário de sua expectativa – de que o assunto tivesse tratamento adequado -, ele foi surpreendido com sua transferência da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria do Meio Ambiente, e teria passado a ser sofrer perseguições, com redução do salário e tarefas que não deveriam ser de sua alçada.
Sobre ter demorado para a apresentar a denúncia Edmundo Ribeiro Neto disse ter decidido fazer a representação como cidadão conquistense porque a PGM não fez. “Se a denúncia realmente tivesse sido feita pela Procuradoria seria em tempo, né? Não tinha crime prescrito ainda, estava em tempo de ser apurado. Não foi uma denúncia da Procuradoria, eu não fiz isso como procurador, eu fiz como cidadão conquistense. Eu teria até mais prazo para fazer isso, se fosse o caso”, explicou o advogado.
No final, o radialista quis saber se ainda pode aparecer mais gente envolvida no caso. Edmundo Neto respondeu que não poderia falar de mais pessoas, porque seria leviano, mas concluiu dizendo que “tem mais coisas que, possivelmente, está sendo apurado e que vai vir ao conhecimento da cidade logo em breve”.
