Candidatos informam o que querem, TSE dá o aval da lei e limite de gastos vira a grande mentira nacional da eleição
Na quinta-feira (18) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereador de cada município brasileiro. Uma mentira construída desde 2012 e carimbada com a oficialidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições seguintes.
Quem lida com política eleitoral sabe que a campanha de um candidato a prefeito vencedor em Vitória da Conquista, por exemplo, não fica por menos de R$ 8 milhões – tem quem estime em mais de R$ 10 milhões. Se algum dos candidatos lhe disser que pode ganhar a disputa gastando menos, duvide muito dele (ou dela) porque é mentira ou desinformação. Só com o time e a estrutura do marketing gasta-se pelo menos meio milhão de reais – por mês.
Mas, de acordo com a portaria 593/2024, do TSE, os candidatos e as candidatas que pleiteiam a Prefeitura de Vitória da Conquista só poderão gastar (e arrecadar) R$ 856.926,65 no primeiro turno. A pilhéria continua: se houver segundo turno os candidatos só poderão gastar (e arrecadar) R$ 342.770,66. A soma: R$ 1.199.697,31. Quem acredita? E isso é o máximo que cada candidato pode receber de contribuição e utilizar para pagar as respectivas despesas de campanhas. O que deriva disso? Caixa 2, caixa 3…
Os cálculos foram feitos pela primeira vez valendo para as campanhas de 2016, a partir da prestação de contas das eleições de 2012. Dá para ver que nesse quesito contas, ninguém é totalmente inocente. (Veja a matéria publicada por este BLOG em 2016, no link no final deste texto).
Com os números apresentados abaixo da realidade, os valores autorizados para cada candidato arrecadar e gastar em Vitória da Conquista estão a muitos cifrões da realidade. Uma olhada ligeira na tabela mostra que teve muita gente jogando valores para baixo, sob que pretexto não se sabe.
O leitor pode ver que em Barreiras, Barra, Candeias, Catu, Guanambi, Lauro de Freitas, Santo Antônio de Jesus, Ipiaú, Jacobina, Camaçari, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães… os números são mais próximos do que pode ser considerado real.
Se comparar mesmo, vai chegar a uma de duas conclusões: o voto é mais barato, a campanha é mais fácil mesmo neste pequeno município de 3.743 km², 11 distritos, mais de 300 povoados, 370 879 habitantes e 257.808 eleitores; ou a verdade está mais em cima.
Em 2020, a campanha do prefeito eleito, Herzem Gusmão (MDB), fez prestação de contas de R$ 844.736,90 de gastos nos dois turnos, 8,54% menos que o limite autorizado de R$ 923.709,43. Já Zé Raimundo (PT), que ficou em segundo lugar, declarou ter gastado R$ 1.026.675,17, ou 11,14% a mais que o limite estabelecido pelo TSE. Pela resolução 23.607/2019, que rege originalmente o tema, quem não seguir a regra paga multa de 100% do valor que ultrapassar o valor definido, além da possibilidade de responder por abuso do poder econômico.
Regras de enfeite
As eleições no Brasil têm algumas regrinhas de enfeite, que não têm o efeito de coibir nada ou de tornar o pleito equilibrado financeiramente, como dizem pretender os legisladores do Congresso e os ‘paralegisladores’ do TSE. Não pode, por exemplo, outdoor; os cartazes ou peças gráficas não podem ser maiores que 0,5m²; carro de som só assim e assado etc.
A proibição do outdoor, por exemplo, saiu de uma boa intenção para uma patacoada. A ideia foi vendida como um jeito de impedir que candidatos com menos recursos ficassem prejudicados, já que o outdoor, como o conhecemos, é uma propaganda cara, pelo tipo de aparato e estrutura que lhe configura.
Porém, atualmente, mesmo que o candidato produza cartazes baratos, de meio metro quadrado, em uma gráfica de esquina, e colar, em um muro de periferia, uma quantidade que dê à colagem um “efeito visual de outdoor”, ele pode ser multado e outras sanções.
Mas, a invencionice do limite de gastos – despesas para os quais Ministério Público e Justiça Eleitoral não têm olhos ou são míopes – se mantém, criando a mentira da eleição equilibrada, quando, na verdade é a mãe de todas os caixas secretos.
Antes de terminar, três comparações para dar mais graça ao nonsense: em Jaguaquara, município com 14% do eleitorado de Vitória da Conquista (36.010 x 257.808), os candidatos a prefeito podem gastar (e arrecadar) até R$ 578.444,60, equivalentes a 67,50% do valor autorizado para o primeiro turno conquistense (R$ 856.926,65).
Na nossa bela Ilhéus, com aproximadamente metade do eleitorado de Vitória da Conquista (130.069 x 257.808), os candidatos a prefeito poderão gastar (e arrecadar) R$ 741.770,10. Isso é 86,56% dos R$ 856.926,65 que os dois candidatos e as duas candidatas à Prefeitura poderão receber de contribuição e gastar no primeiro turno.
Com chave de ouro, Capim Grosso, município de 24.174 eleitores, menos de 10% do eleitorado conquistense, está autorizado a gastar R$ 453.135,73 por candidato.
CLIQUE PARA VER O LIMITE DE GASTOS POR MUNICÍPIO.
