Prefeitura de Conquista divulga nota de repúdio, mas não diz o que fez no caso dos agentes agredidos por motociclista
Por meio de nota, a administração municipal se manifestou em relação ao caso da agressão sofrida por dois agentes de trânsito, ocorrida na tarde de ontem (18), nas proximidades da Estação Rodoviária de Vitória da Conquista. Imagens que circularam nas redes sociais e foram publicadas em blogs da cidade mostram o momento em que um dos agentes é derrubado e recebe socos de um homem, que seria motociclista e teria sido repreendido por um dos servidores.
Colegas do agredido tentaram interromper as agressões, mas o motociclista só parou com a chegada de uma guarnição da PM, que conduziu o agressor algemado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep). Veja o vídeo no final.
Na nota, a Prefeitura diz repudiar todo tipo de agressão, seja de cidadãos contra servidores e vice-versa. De acordo com o texto, o homem que agrediu os agentes não havia sido multado ou abordado, apenas alertado por estar pilotando calçado com um chinelo, o que, além de ser infração de trânsito, coloca em risco a integridade física e a segurança do próprio condutor.
No fim da nota, a administração municipal informa que o servidor está amparado pelo artigo 331 do Código Penal, que trata o desacato a funcionário público como crime e prevê como pena detenção de seis meses a dois anos ou multa. No entanto, não diz o que foi feito de concreto no caso dos servidores agredidos ontem. A nota não esclarece qual a ação da Prefeitura diante do episódio, além do repúdio.
Também no texto divulgado à imprensa, a Prefeitura diz que “a preocupação é que atos dessa natureza venham a desencadear situações mais graves, como a que ocorreu em dezembro de 2011, quando o agente do Simtrans, Gilmar Moreira Santos, de 35 anos, foi assassinado em uma manhã de sábado, em plena Avenida Lauro de Freitas, enquanto trabalhava”. Mas, de acordo com investigações, o crime cometido em 2011 não teve relação com o trabalho do agente, naquele dia ou anteriormente.
Nota de Repúdio
A Prefeitura de Vitória da Conquista manifesta repúdio a todo e qualquer ato de agressão verbal ou física praticado contra agentes do Sistema Municipal de Trânsito ou contra qualquer outro servidor que esteja no exercício de sua função, como ocorreu na manhã dessa sexta-feira (18), quando dois agentes foram surpreendidos por um motociclista logo depois de o mesmo ter sido orientado por um deles a não pilotar usando chinelo, pois além de ser infração de trânsito, o chinelo coloca em risco a integridade física e a segurança do condutor.
Os agentes se encontravam na Avenida Ulisses Guimarães, na lateral da Estação Rodoviária, prestando suporte à equipe da Sesep que executava a poda de árvores. O motociclista não foi multado e nem abordado, apenas alertado.
As investidas contra os agentes que atuam no trânsito de Vitória da Conquista, por meio de xingamentos, palavras ofensivas e tentativas de agressão física, têm ocorrido com uma frequência cada vez maior e de forma assustadora. A preocupação é que atos dessa natureza venham a desencadear situações mais graves, como a que ocorreu em dezembro de 2011, quando o agente do Simtrans, Gilmar Moreira Santos, de 35 anos, foi assassinado em uma manhã de sábado, em plena Avenida Lauro de Freitas, enquanto trabalhava.
É importante destacar que o Governo Municipal não compactua com nenhum ato de violência, seja do servidor para com a população ou vice-versa, mas não vai tolerar que os seus servidores sejam atacados ou destratados.
Além disso, o servidor está amparado pelo Artigo 331 do Código Penal, que trata o desacato a funcionário público como crime, e prevê como pena a detenção de seis meses a dois anos ou multa.
Prefeitura de Vitória da Conquista, 18 de outubro de 2024.
