Cobrança por uso de sanitários na rodoviária de Vitória da Conquista gera reclamações e vereador apresenta projeto proibindo a taxa

Desde que a administração da estação rodoviária de Vitória da Conquista passou à Pauma, pertencente ao mesmo grupo dono da empresas de ônibus Rota, Cidade Sol e Brasileiro, o uso dos sanitários no local passou a ser cobrado. Quem precisar usar tem que pagar R$ 4,00. A medida gerou queixas de passageiros no local e nas redes sociais.

O assunto chegou ao conhecimento do vereador Luciano Gomes (PCdoB), que apresentou um projeto de lei, lido na sessão desta quarta-feira (27), proibindo a cobrança de taxas para utilização de sanitários não apenas na estação rodoviária, mas no aeroporto e em postos de gasolina (a inclusão dos postos pode criar problemas na aprovação da lei).

No aeroporto Glauber Rocha já não é feita cobrança para uso dos sanitários, porque a utilização do terminal e seus serviços comuns já está contemplada pela taxa de embarque, que também é paga pelos passageiros nas estações rodoviárias. Isso leva a pensar: para a Puma, a taxa de embarque paga pelo passageiro é um ingresso para passeio na estação rodoviária?

De acordo com o projeto do vereador Luciano Gomes: “Ficará vedada a cobrança aos usuários de taxa de utilização de sanitários, em terminais rodoviários, aeroportos, e postos de gasolina no município de Vitoria da Conquista.”

Na justificativa, o vereador destaca que “muitos estados e municípios brasileiros já possuem legislação proibindo a cobrança de tarifas para uso de sanitários nas rodoviárias por passageiros que adquiriram bilhetes de viagem”, pois, “o consumidor paga a administração taxa de embarque, tornando-se uma cobrança acumulativa e injusta aos usuários dos referidos terminais”.

Para Luciano, a reclamação dos usuários do terminal rodoviário é pertinente e porque a cobrança de uma taxa para utilização dos sanitários é abusiva e fere a legislação. “Portanto, se faz necessário o estabelecimento dessa lei, para garantir o direito do consumidor, usuário dos terminais rodoviários, aeroporto e postos de combustível, o direito ao uso de sanitário, sem cobrança de qualquer taxa extra”, conclui o projeto.