Excesso de sessões especiais ou mistas, feriados e a generosidade dos prazos: investigação de rachadinha na Câmara de Vereadores vai levar meses

Quem paga os salários dos políticos em exercício de mandato, na realização do poder, é o cidadão com seus impostos. E todo conquistense paga imposto – que não só de renda, IPTU e IPVA -, de alguma forma. Desde o mais pobre ao mais rico, na compra de um pão ou de uma Cibalena ou na hora de enterrar alguém. Assim, é de interesse tanto de Seu José das Couves, do Miro Cairo, que paga R$ 4,50 na passagem do coletivo, como do empresário que viaja de avião, do Boa Vista, que os poderes públicos cumpram suas obrigações de forma eficiente e, muito importante, com correção. Ética, moral e legal. E é seu direito cobrar.

E o que dizer da possibilidade de vereadores, eleitos pelo povo para gastar de sua contribuição, receberem de volta parte da remuneração paga a assessores, prestadores ou não dos serviços formalizados? O orçamento da Casa do Povo para este ano é R$ 43.710.500,00, dos quais 45,37% para pagar salários dos parlamentares (R$ 18.742,91) e verba de gabinete (R$ 50 mil), respectivamente R$ 6.035.217,02 e R$ 13.800.000,00 por ano.

Um ex-assessor do vereador Gilvan Nunes Pereira, identificado politicamente em plenário como Dinho dos Campinhos e Simão (Republicanos), denunciou, em março, que o parlamentar cobrara devolução de valores pagos como salário, a famosa ‘rachadinha’. O assunto, grave, foi parar na imprensa e no Ministério Público, ativando a reação da Mesa Diretora que acionou a Corregedoria da Casa.

O relatório da corregedora, Márcia Viviane (PT), concluiu pela admissibilidade da denúncia. Ato seguinte, o presidente Ivan Cordeiro (PL) determinou à Comissão de Ética o cumprimento dos ritos da apuração interna. No dia 13 de maio, Dinho dos Campinhos renunciou ao cargo de segundo-secretário e o processo foi para a comissão, que fez sua primeira reunião no mesmo dia e instalou a subcomissão para condução da investigação.

A Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Vitória da Conquista é composta por Ejaime Rosa Bibia (União), presidente, Gabriela Garrido (PV) e Luís Carlos Dudé (União). A subcomissão ficou formada pelos mesmos, sendo escolhida Gabriela Garrido para a relatoria.

O prazo conta quando o vereador investigado é comunicado. Dinho foi informado no dia 18 de maio. Desde então, transcorreram seis sessões, contudo, sessão especial não entra na contagem e há uma questão de interpretação a confundir o prazo: sessão mista com ordem do dia, que também dá caráter ordinário à reunião, conta no prazo ou valem somente as sessões determinadas como ordinárias pura e simplesmente?

Houve sessão especial no dia 20 de maio (Maio Amarelo); ordinária no dia 22; a do dia 27 foi identificada na relação de pautas como mista; 3 de junho, idem; e ordinárias em 10 de junho e 12 de junho. As próximas serão nesta quarta-feira (17) e na sexta-feira (19), que é a última deste semestre, indo os vereadores para o recesso de meio de ano, com volta prevista para 1º de agosto. Se as sessões mistas forem incorporadas no prazo, vereador Dinho tem que apresentar sua defesa – escrita e com provas – nesta quarta. Caso contrário, só no dia 1º de agosto. Se todas as sessões até lá forem consideradas ordinárias.

Para ganhar tempo, Dinho dos Campinhos e Simão ainda pode recorrer a um expediente salvador, uma chicana processual oficial. Se ele não apresentar defesa ao fim do primeiro prazo, o presidente da Comissão de Ética nomeará defensor dativo para fazer a defesa do investigado, contando novo e igual prazo. Com a defesa apresentada, a subcomissão fará as diligências e a instrução probatória que entender necessárias e… dará seu parecer final depois de outras cinco sessões ordinárias da Câmara. O parecer poderá ser pela declaração da perda ou da suspensão temporária do mandato

Em caso de as apurações concluírem que é caso de pena de perda de mandato, o parecer da Comissão de Ética Parlamentar será encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito, mais uma vez, em prazo de cinco sessões ordinárias.

Considerando feriados, contando com as inúmeras sessões especiais de homenagens e data comemorativas, além da generosidade dos prazos, a investigação da rachadinha vai demorar meses.

CRONOLOGIA

MARÇO – Áudio circula em grupos de WhatsApp em que um assessor identificado como Dely Nascimento Santos conversa com o vereador e ele cobra devolução de parte do salário pago ao colaborador. O assunto é tratado em banho-maria na Casa do Povo. Mas, o silêncio se torna impossível;

ABRIL – O Ministério Público recebe a denúncia e sua repercussão é ampliada e alcança o grau de escândalo após sair no BATV. O presidente da Câmara Municipal passa à Corregedoria a determinação de fazer a primeira avalição da denúncia, que é admitida e passada à Comissão de Ética Parlamentar.

MAIO – Em 13 de maio, Dinho renuncia cargo na direção da Câmara e Comissão de Ética Parlamentar recebe os autos do procedimento disciplinar instaurado contra ele, em razão de denúncia de prática de rachadinha. É instalada a subcomissão processante.

Subcomissão passa cópia da representação ao vereador, que passa a ter prazo de cinco sessões ordinárias da Câmara Municipal para apresentar defesa escrita e provas.

JUNHO – Depende de interpretação. Se as sessões mistas contarem no prazo, Dinho dos Campinhos deverá apresentar sua defesa nesta quarta-feira (17).