Caso Diogo | Vereador diz que pressão e desprestígio levaram à ruptura com prefeita. Ação quer mostrar o contrário: “Ele foi até convidado a ser secretário”

A ação em que o mandato do vereador Diogo Azêvedo (PSDB), de Vitória da Conquista, é reclamado pelo suplente, Alisson de Sá (União), teve desdobramentos recentes que colocam mais calor na crise que se registrou entre o parlamentar e a prefeita e vice-presidente municipal do União Brasil, Sheila Lemos.

Diogo está respondendo a um processo por infidelidade partidária por ter deixado o União Brasil, pelo qual foi eleito, sem anuência da direção partidária estadual ou municipal. O processo está no Tribunal Regional Eleitoral, sob a relatoria da desembargadora Carina Cristiane Canguçu Virgens.

Na sua primeira contestação, o advogado Caíque de Souza Tourinho repele a alegação de que seu cliente tenha deixado o partido sem razão, mas como consequência do que chama de fatos graves, incluindo desprestígio, pressão, discriminação pessoal, desrespeito à autonomia política do vereador e até perseguição, a Diogo Azevedo e a terceiros ligados a ele.

Diz o documento da defesa a que o BLOG DE GIORLANDO LIMA teve acesso: “A parte autora tenta reduzir o caso a uma fotografia isolada: a filiação de Diogo Azevedo ao PSDB. A defesa, contudo, demonstrará o filme inteiro. E esse filme revela uma sequência progressiva de pressão política, personalização do conflito, retaliação administrativa, esvaziamento parlamentar e ameaça expressa de tomada do mandato”.

Segundo Diogo, ele saiu do União Brasil por causa de episódios sucessivos que deterioraram completamente sua relação com a liderança política municipal vinculada à legenda de origem, referindo-se à prefeita Sheila Lemos. E cita como primeiro marco reunião reservada que teria ocorrido no gabinete da gestora, quando ela teria sondado a possibilidade de ele se candidatar a deputado estadual, o que Diogo teria recusado de imediato, “porque já possuía compromisso político com o deputado Tiago Correia e não se sentiria confortável em descumprir.

Ainda de acordo com a peça jurídica, em 10 de junho de 2025, a imprensa local noticiou que Diogo Azêvedo seria o nome de Sheila para deputado estadual. Diogo imputa o movimento à prefeita: “Esse episódio é relevante porque demonstra que, desde o início, a trajetória política de Diogo passou a ser publicamente manejada sem correspondência com sua vontade real. O vereador foi colocado em posição de constrangimento perante Tiago Correia e perante o próprio grupo político com o qual já possuía compromisso”.

Tendo tomado conhecimento do ocorrido, Tiago teria proposto a pré-candidatura de Diogo a deputado federal, em dobradinha com ele, mas Sheila não teria aceitado, tendo optado por lançar o marido, Wagner Alves, como pré-candidato a deputado estadual, “sem comunicação prévia a Diogo e sem compor previamente a situação política que havia sido aberta pela sondagem inicial”.

Segue a defesa: “A partir daí, a autonomia política de Diogo passou a ser percebida pela liderança municipal não como exercício legítimo de mandato e de projeção política, mas como obstáculo ao projeto eleitoral familiar da prefeita”. A definição da pré-candidatura do vereador fora do União Brasil teria se consolidado a partir do lançamento do nome de Wagner.

Esse dado, na concepção de Diogo, desmonta a narrativa de que ele teria simplesmente buscado outro partido por conveniência. “A pré-candidatura não nasceu no PSDB. Não nasceu de uma ruptura prévia. Não nasceu como ato de rebeldia contra o União Brasil. Nasceu dentro do próprio campo político-partidário em que Diogo estava inserido”.

Alegam Diogo Azêvedo e sua defesa que a pressão se intensificou desde então. Em 13 de agosto de 2025, a prefeita Ana Sheila Lemos, acompanhada da secretária de Relações Institucionais, Kallily Lemos, se encontraram com Diogo na casa dele, quando a gestora propôs que ele saísse candidato a deputado federal em dobradinha com Wagner, o que, segundo a defesa, mais uma vez, o vereador disse ser inviável, pelo compromisso com Tiago Correia. Sheila teria reagido afirmando que Diogo não poderia “sair contra ela”.

Para a defesa, a frase dita pela prefeita indicaria a gravidade da crise, pois Diogo não estaria saindo contra a prefeita, a gestão municipal ou se aliando a campo adversário. “Não estava atacando o União Brasil. Estava apenas preservando um compromisso político assumido com Tiago Correia”, mesmo assim, prossegue, “sua autonomia foi interpretada como agressão pessoal à prefeita”. Diogo se queixa que passou a ser tratado não mais como parlamentar de votação expressiva e direito de construir sua trajetória política, mas como alguém que deveria se submeter ao projeto eleitoral da liderança municipal.

“Nos meses seguintes – narra a peça jurídica – ocorreram negociações políticas e incluindo a possibilidade de o União Brasil liberar Diogo para migrar ao PSDB e disputar a vaga de deputado federal em dobradinha com Tiago Correia, o que poderia evitar conflito, mas Sheila Lemos teria recusado a proposta, ‘de forma veemente, afirmando que Diogo sairia ‘sem a bênção dela'”.

Diogo afirma que teve reuniões com o PSDB e com ACM Neto, nas quais sua liberação partidária foi tratada e concedida verbalmente. Desta forma, assegura o parlamentar, ele continuava buscando uma solução negociada, que enfrentava a resistência da prefeita.

Neste ponto, ressalta o advogado, surgem os registros de arrefecimento da crise, acentuando o desprestígio do vereador. Diogo teria reclamado à prefeita que suas demandas não eram atendidas e que pessoas ligadas ao seu grupo estavam sendo demitidas. De acordo com a defesa, isso demonstra que Diogo já denunciava, antes da ruptura formal, o esvaziamento de sua atuação parlamentar, que chegara ao ponto crítico em março de 2026, quando a prefeita teria telefonado ao vereador para oferecer o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente.

A peça jurídica interpreta o contexto da oferta como significativo, pois não seria um reconhecimento técnico espontâneo, já que a pasta não é da área de atuação principal do vereador, mas se trataria de uma tentativa de impedir ou neutralizar sua pré-candidatura a deputado federal.

Antes de publicar o vídeo do lançamento da sua pré-candidatura, Diogo Azêvedo teria comunicado oficialmente à prefeita Sheila Lemos e à presidente municipal do União Brasil, Irma Lemos, de que manteria sua candidatura. Segundo ele, a resposta da prefeita confirmou a ruptura.

Em áudio pelo WhatsApp, Sheila Lemos afirmou que, caso Diogo saísse, “a gente vai pedir a vaga, que é do União Brasil, é do partido”, acrescentando que ele a estaria prejudicando “sim e muito”. Para o advogado Caíque Tourinho, o áudio é prova central de que Diogo teve razões para deixar o União Brasil.

O vereador se queixa que passou a experimentar esvaziamento concreto de seu mandato. Suas indicações parlamentares não receberam providência efetiva, ao mesmo tempo em que pessoas ligadas ou indicadas por ele teriam sido exoneradas, remanejadas ou tiveram redução remuneratória e esvaziamento funcional. A desfiliação, portanto, na concepção de cliente e defesa, não foi a causa do conflito, mas a consequência do “processo de discriminação pessoal/política que já havia tornado sua permanência no União Brasil materialmente insustentável”.

O QUE DIZ A CONTESTAÇÃO A DIOGO

“A defesa do PSDB, além de intempestiva, é baseada inteiramente em afirmações genéricas e abstratas sobre uma suposta ‘notória discriminação política pessoal’ sofrida pelo Vereador Diogo Azevedo, sem descrever um único fato, data, episódio específico ou ato praticado pela antiga agremiação que configure essa perseguição. A peça limita-se a repetir, ao longo de dezessete páginas, as mesmas assertivas vagas (isolamento, hostilidade, inviabilização da permanência) sem indicar quando, como ou por quem esses atos teriam sido praticados.”

“O réu Diogo Gomes de Azevedo Feitosa pauta toda sua tese de defesa de que o conflito que ‘justificaria’ sua ida para o PSDB foi o fato do Sr. Wagner Alves, marido da Prefeita de Vitória da Conquista, Sra. Sheila Lemos, ter sido lançado pré-candidato a Deputado Estadual pelo União Brasil e a gestora ter tentado supostamente pressionado o réu a fazer uma ‘dobradinha’ com o Sr. Wagner Alves (…) Se foi o lançamento da candidatura do Sr. Wagner Alves que causou o suposto ‘conflito’, precisamos delimitar um marco temporal fundamental nesse momento que é de compreender QUANDO, efetivamente, ocorreu esse lançamento e, como se vê das notícias, tem-se o dia 26 de agosto de 2025 como a data da discriminação política e pessoal do Sr. Diogo Azevedo”.

“Em junho de 2025, segundo o próprio Réu, a Prefeita Municipal o convidou para ser candidato a Deputado Estadual nas eleições gerais de 2026 e ele disse que negou prontamente. Ato contínuo, em 08 de agosto de 2025, o Réu diz que recebeu convite ‘para disputar candidatura a deputado federal pelo União Brasil’ em dobradinha com Tiago Correia-PSDB e disse que ‘o convite foi aceito’. Aqui reside um ponto extremamente importante que o Réu olvidou de mencionar: não há uma mensagem, áudio, nota na imprensa, nenhum documento que demonstre que o União Brasil, seja o Diretório Municipal ou Estadual, negou a sua candidatura dita como ‘aceita’ pelo próprio réu.”

“Alega que em 13 de agosto de 2025 ‘a prefeita propôs que Diogo saísse candidato a deputado federal, mas em dobradinha com seu esposo, Wagner Alves’, reforçando mais um convite e prestígio que o Sr. Diogo Azevedo sempre possuiu com o grupo político que ele alega ter o discriminado. Aqui, mais uma observação: os ‘conflitos’ com a Prefeita Municipal e seu marido – que não passam de ‘meros desalinhamentos de ideias, desacompanhadas da demonstração da ocorrência de fatos preconceituosos ou hostis, segregadores ou reveladores de desprezo político, descaso ou desconsideração grave’ – são, em verdade, dissabores políticos do réu e que, acaso fossem, efetivamente, discriminações pessoais e políticas, deveriam ter sido indicadas em ação de justificação de desfiliação partidária de sua autoria, o que nunca ocorreu.”

“Disse o réu que ‘nos meses seguintes’ teve reuniões com o PSDB e com ACM Neto, nas quais sua liberação partidária foi tratada e concedida verbalmente, segundo a narrativa que será confirmada pela prova testemunhal. Ocorre, porém, que ao invés de arrolar dirigentes partidários, líderes políticos ou alguém que EFETIVAMENTE tenha presenciado algo dessa natureza – que não dispensaria a formalidade da anuência escrita e assinada, já que a ‘concordância do partido político ao desligamento de filiado deve ser inequívoca e exige documentação formal que comprove o consentimento da agremiação’ – arrolou 3 (três) ex-servidores contratados e supostamente demitidos da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista (Esaú Matos). (…) ou seja, não há a menor lógica processual ouvir as referidas testemunhas que não possuiriam o condão de afastar o que está posto.”

“Continuando, em 13 de março de 2026, relata a defesa que ‘a prefeita telefonou para Diogo oferecendo-lhe o cargo de Secretário Municipal’ e que ‘não se tratava de reconhecimento técnico espontâneo. A pasta não era da área de atuação principal do vereador’. Todos esses fatos foram narrados pelo réu o que, ao nosso sentir, confessam categoricamente não só a inexistência de discriminação ou perseguição política, muito pelo contrário, o que se vê é um alto grau de prestígio que o Réu sempre recebeu do grupo político municipal que compunha à época.”

“Excelência, será mesmo que estamos diante de um isolamento político com discriminação pessoal e política contundente ou temos alguém prestigiado em todos esses momentos confessados na própria defesa?”, questiona Lucas Ribeiro, advogado do suplente Alisson da Educação.

A peça encerra requerendo da relatora da ação, desembargadora Carina Canguçu, “a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à Câmara Municipal de Vitória da Conquista que proceda à suspensão do mandato de Diogo Gomes de Azevedo Feitosa, reconhecidamente filiado ao PSDB conforme certidão de filiação partidária, até a decisão final nesta ação (…) e a convocação do primeiro suplente da legenda União Brasil, o Sr. Alisson Roberto Seles Sá, ora autor, para que seja empossado e passe a exercer o mandato em substituição ao parlamentar suspenso”.