TSE adia mais uma vez julgamento de agravos em recurso da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos

TSE adia mais uma vez julgamento de agravos em recurso da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos

Desta vez sob a presidência do ministro Nunes Marques, no exercício da presidência pela ausência da titular, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento dos agravos regimentais impetrados pela coligação do candidato Waldenor Pereira e por Marcos Adriano (Avante) no recurso especial da prefeita Sheila Lemos (União).

O julgamento estava marcado para a sessão de terça-feira, mas presidente do TSE, informou logo na abertura que o julgamento ficaria para hoje (20), às 10h00. Nunes Marques não informou nova data.

Os agravos de Waldenor e Marcos Adriano contestam decisão do ministro relator André Ramos Tavares, que, ao reformar acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), manifestou-se favorável à candidatura (e à eleição, por consequência) da prefeita Sheila Lemos (União).

Em decisão monocrática, o ministro afastou a suposta alegação de inelegibilidade reflexa de parentesco, o que configuraria terceiro mandato consecutivo do grupo familiar. Sheila é filha de Irma Lemos, vice-prefeita que assumiu temporariamente a Prefeitura na gestão 2017-2020. 

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