Conheça as atribuições das secretarias criadas pela prefeita Sheila Lemos; ainda falta nomear um secretário e a maioria dos 90 novos cargos
A reforma administrativa aprovada pela Câmara de Vereadores e iniciada pela prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União), ainda não foi totalmente efetivada. Até agora, a prefeita só nomeou os secretários de duas das três secretarias criadas e alguns novos cargos, e renomeou ocupantes de 23 cargos comissionados (tratados como extintos) que tiveram sua nomenclatura mudada em razão de alterações nas estruturas de cinco secretarias existentes.
A prefeita só nomeou e deu posse a Chico Estrella, a Secretaria de Esportes (SME) e Edmário Júnior, na Especial de Transformação Pública (SETP), criada com atribuições que antes eram desempenhadas pela Secretaria de Gestão e Inovação (Semgi). Junto com a SETP nasceu a Secretaria Especial de Relações Institucionais (Serin), as duas são secretarias extraordinárias, ligadas diretamente ao gabinete da prefeita, agora denominado de Gabinete da Chefia do Poder Executivo Municipal.
Também foram modificadas as estruturas das secretarias de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Sectel), que foi desmembrada em duas, criando a Secretaria de Esportes; Meio Ambiente, que passou a ter uma estrutura mais robusta, com a criação de 19 novos cargos; Desenvolvimento Econômico (SMDE); Comunicação, que ganhou 15 cargos, ante a extinção de dois; e Gabinete Civil, que passa a ser Casa Civil.
Ao BLOG, a gestora declarou que ela só fará em junho as nomeações para a maioria dos cargos criados (foram 90) e da pessoa que assumirá a Secretaria Especial de Relações Institucionais (Serin). Segundo Sheila, ela ainda está conversando com os partidos e lideranças de seu grupo político e analisando nomes para os diversos cargos. “Ainda estou recebendo as indicações dos partidos e vereadores. Só junho”.
AS ATRIBUIÇÕES
Na justificativa que acompanhou o projeto de lei complementares (PLC) de criação da a Secretaria Municipal de Esportes, a gestora diz explica que o novo órgão possibilitará a promoção de novas políticas, projetos e programas para o desenvolvimento das práticas desportivas em Vitória da Conquista, “levando em consideração a sua importância para melhoria da qualidade de vida e da saúde da população, aliada ao fato de que o esporte, por estar recebendo grandes investimentos nos último tempos, em decorrência de inovações normativas recentes, pode ser fonte também de desenvolvimento econômico municipal, trazendo renda e empregos para os trabalhadores locais”.
No caso das secretarias especiais, não mencionadas na justificativa que acompanha o respectivo PLC, o texto das leis sancionadas por Sheila Lemos detalha que à Secretaria Especial de Relações Institucionais, caberá coordenar e fortalecer o relacionamento da administração municipal com os governos estadual e federal, bem como com outras instituições públicas e privadas; articular a obtenção de recursos financeiros junto a órgãos públicos e instituições privadas para implementação de programas e projetos de interesse municipal; e promover mecanismos de participação popular e controle social, incentivando o diálogo entre a administração pública e a sociedade, entre outras tarefas.
A maior parte das atribuições estava a cargo da Secretaria de Governo e do próprio Gabinete Civil, além da Secretaria de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção (STPC) que tem em sua estrutura um conselho popular denominado Conselho de Usuários dos Serviços Públicos.
A Secretaria Especial de Transformação Pública (SETP) terá como papel encarregada de promover e coordenar estudos e discussões sobre a transformação do Estado (sic), por meio de medidas sobre organização administrativa, servidores, empregados, tecnologia e prestação de serviços públicos; prospectar, propor e coordenar projetos e iniciativas destinados à simplificação administrativa, à eficiência, à efetividade da prestação dos serviços públicos e à ampliação da capacidade estatal (sic); propor políticas para ampliação da capacidade estatal da administração pública municipal, haja vista a ampliação da participação social, da igualdade de gênero, étnica e racial, da proteção dos direitos humanos e do enfrentamento de desigualdades sociais e regionais; tarefas que estava associadas à Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), que passará a ser coadjuvante da SETP.
