Antigo aeroporto: governo federal busca parceria privada para empreendimentos de múltiplos usos no local, incluindo habitação popular
Há 88 anos o terreno que se tornaria o antigo aeroporto Pedro Otacílio de Figueiredo pertencia ao Município de Vitória da Conquista. Foi doado pelo então prefeito Florentino Mendes para a construção do campo de aviação e do aeroclube da cidade.
A história, como consta, é de que o projeto foi do engenheiro Lourival Dantas e a limpeza da área para retirada da vegetação foi feita pelo trabalhador Pedro Otacílio de Figueiredo, que acabou dando nome ao aeroporto inaugurado em 1969, pelo governador Luiz Viana Filho.
No dia 23 de julho de 2019, o Pedro Otacílio de Figueiredo foi desativado e no seu lugar passou a operar o Aeroporto Glauber Rocha, maior e mais moderno. Por muitos anos, políticos vêm procurando uma resposta para a destinação da enorme área de 1.376.016,48 m², cerca de 137 hectares, quase três vezes o tamanho no Parque da Lagoa das Bateias e mais ou menos 35 vezes a dimensão do Estádio Lomanto Júnior.
(Última atualização: 15/05/24)
PLANOS
Na semana passada, a prefeita Sheila Lemos (União) – que assim como os antecessores Herzem Gusmão e Guilherme Menezes tentou trazer o terreno para o domínio do Município -, divulgou que a secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, veio a Vitória da Conquista apresentar o projeto urbanístico, denominado de masterplan, para utilização da área.
Masterplan é um plano estratégico abrangente que define diretrizes para o desenvolvimento e aproveitamento de um espaço, seja urbano, imobiliário ou de outro tipo, segundo o Search Labs do Google. Jusmari explicou que dentro do objetivo do governo do estado de reestruturar as grandes cidades da Bahia, foi definida a urbanização do terreno do antigo aeroporto. “Nós vimos a oportunidade de fazer nela um grande projeto de desenvolvimento urbano, mas também econômico e social”, disse.
Para a prefeita, o local comporta um novo bairro, “todo pensado já no futuro, pensando na acessibilidade, mobilidade, com corredores preferenciais para ônibus, pensando na mobilidade e no meio ambiente. É uma ideia muito ousada e inovadora, do jeito que Vitória da Conquista gosta”. Além disso, a ideia de Sheila, que era a mesma de Herzem, de fazer um centro administrativo e um centro de convenções, foi encampada pelo governo estadual. O antecessor da prefeita queria ainda a ampliação do Parque da Lagoa das Bateias.
No tempo dele, Guilherme Menezes também queria na área do Pedro Otacílio um “moderno centro administrativo para funcionamento de setores da Prefeitura”, mas propunha a abertura do terreno para novas vias, visando interligar as avenidas que são cortadas pela pista. “Você só tem, praticamente, a Frei Benjamim para ir de um lado para o outro, pois as outras avenidas são interrompidas pela existência da pista”, dizia o ex-prefeito, que começou a tentar ter o terreno de volta logo que a obra do novo aeroporto foi anunciada, em 2013.
A visita da secretária Jusmari, com plantas e papelada para mostrar à prefeita, demonstra que a área doada pela Prefeitura há 88 anos não voltará para o Município, mas responde uma parte da dúvida sobre a destinação do local. Só não indica quando e como ela será utilizada, porque a questão principal é dinheiro. O custo de urbanizar a área e dotá-la de equipamentos públicos é equivalente à sua gigantesca dimensão.
ESTUDOS
A Prefeitura não teria recurso, a não ser que pudesse acessar um financiamento internacional muito superior ao pleiteado em 2023, de 71 milhões de dólares, só para os investimentos no local, tampouco o estado da Bahia teria como investir sozinho no projeto de aproveitamento de todo o espaço. E investir parcialmente, com duas ou três obras, seria colocar o restante da área em risco, desde a degradação física até invasões.
Por isso, o governo federal incluiu o antigo Pedro Otacílio de Figueiredo no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O que isso significa? Significa que o masterplan que Jusmari discutiu com Sheila, a mando do governador Jerônimo Rodrigues, depende de encontrar parcerias privadas para ser viabilizado.
Neste momento, a PPI do Antigo Aeroporto de de Vitória da Conquista está na fase de estudos para alternativas de parcerias em empreendimentos de múltiplos usos. Na página do programa na internet, a informação é de que a situação atual do projeto é de contratação dos estudos. A atualização foi em 8 de maio.
A última reunião sobre o tema foi em 25 de março, com técnicos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), ligada à Casa Civil do ministro Rui Costa; do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e do governo da Bahia.
O antigo aeroporto foi qualificado, pela Resolução CPPI n° 325, de 25 de março de 2025, juntamente com o antigo Aeroporto Carlos Prates, de Belo Horizonte, Minas Gerais, para a política federal de fomento à realização de estudos para alternativas de parcerias em empreendimentos de múltiplos usos dos imóveis da União.
Os estudos se dão no nível de cooperação técnica entre a Secretaria do Patrimônio da União e o governo do estado da Bahia, com o objeto de definição de requisitos, modelos e diretrizes para a elaboração da proposta de aproveitamento do espaço, com objetivo prioritário de maximizar o número de unidades habitacionais de baixa renda na cidade e otimizar a instalação dos equipamentos públicos, conforme os indicadores socioeconômicos da área.
