Tentativa de implantação de lotes ilegais em área da Serra do Periperi deve ser punida como crime ambiental; Semma enviará denúncia ao MP
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) enviará relatório circunstanciado ao Ministério Público Estadual, com os registros do desmatamento e ocupação ilegal com o fim de implantação de lotes em área da Serra do Periperi em Vitória da Conquista. O órgão pedirá a abertura de procedimento para apuração de crime ambiental, acentuando que a área é uma unidade de conservação de proteção integral.
A ocupação irregular começou a ser desarticulada no dia 5 e foi finalizada ontem (13) por servidores da Semma, com apoio da Guarda Municipal. Dois homens invadiram uma área de difícil visualização dentro da mata, entre os bairros Panorama e Nova Cidade, e estavam desmatando e loteando o espaço com a intenção de comercializar.
De acordo com a Semma, no dia 4 de agosto, ao patrulhar a área, foi percebida uma diferença na densidade da vegetação e, ao adentrar na área, foi constatado que os indivíduos estavam realizando a retirada da cobertura vegetal e o cercamento da área.
Ainda de acordo com a Semma, a área ocupada foi de sete hectares, e os indícios são de que os indivíduos permaneceram no local por um período curto, menor do que 30 dias.
A secretária de Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos afirma que a ocupação não foi identificada de imediato porque a supressão de vegetação estava sendo realizada com uma tática chamado de cortina, também conhecida como cortinamento vegetal, em que a própria vegetação em volta esconde a ação, feita no meio da mata. “A invasão estava sendo feita dentro da mata, então quem passava de fora não via, é uma estratégia de quem faz esse tipo de ação criminosa”.
Após a remoção dos ocupantes ilegais, a equipe da Semma retirou as estacas de eucalipto do local e realizou limpeza na área, que será preparada para o replantio e a recuperação dos danos causados. “Tinha um cidadão que se intitulava indígena, mas não foram apresentadas a declaração de pertencimento, ou autodeclaração e o reconhecimento pela comunidade indígena à qual a pessoa alega pertencer. Em vez de preservar, ele estava destruindo, estava desmatando”, completou a secretária Ana Cláudia.
As denúncias de ocupações ilegais em áreas de proteção ambiental podem ser feitas pela população ligando para os números 77 3429 7902 e 153.
PARQUE DA SERRA DO PERIPERI
O Parque Municipal da Serra do Periperi é uma Unidade de Conservação de Mata Atlântica com cerca de 1.300 hectares de área e 15 km de extensão, onde se encontra a Reserva do Poço Escuro. Foi criado pelo decreto n° 9.480/99 para atender a necessidade de se adotar medidas de preservação da Serra do Periperi, um patrimônio ambiental, histórico e cultural de Vitória da Conquista.
As políticas de preservação têm o objetivo de impedir a ocupação desordenada, o desmatamento e a degradação ambiental decorrentes, principalmente, das atividades de mineração, como a extração de areia, cascalho e pedra, além da conservação da flora e fauna remanescentes, bem como de sua conformação topográfica e das nascentes.
