Saiba em que fase está e quanto e por quanto tempo o Município de Vitória da Conquista vai pagar pelo empréstimo de R$ 200 milhões

Enquanto os bombeiros se mexem para apagar o incêndio político provocado no meio da semana pelo pré-candidato a deputado estadual do grupo da prefeita, Wagner Alves, que criticou fortemente proposta da mesa diretora da Câmara de Vereadores de usar R$ 30 milhões, dos R$ 200 milhões do empréstimo que a prefeita busca na Caixa, para fazer uma nova sede do legislativo, o BLOG DE GIORLANDO LIMA vai contribuir com mais informações técnicas sobre o financiamento.

O primeiro ponto, é esclarecer para quem ainda não sabe que a Câmara de Vereadores autorizou o Município, leia-se prefeita Sheila Lemos (União), que é a representação pessoal da instituição Prefeitura de Vitória da Conquista, a contratar operações de crédito até o valor de R$ 400 milhões, não sendo obrigatório que seja de uma vez (nem de duas ou três).

Assim, na primeira fase, Sheila está buscando a autorização – agora da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), – para um financiamento de R$ 200 milhões, o restante fica para depois, desde que seja até 31 de maio de 2028, coincidentemente ano da eleição de prefeito.

A última atualização do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem), plataforma do Tesouro Nacional que verifica as condições dos pretendentes de empréstimos, informa que o processo está ainda em preenchimento pelo interessado. Isso significa que a Prefeitura ainda não enviou todos os documentos exigidos para que comece a ser analisado o Pedido de Verificação de Limites e Condições do Município de Vitória da Conquista (PVL), avaliação crucial para que o empréstimo pleiteado chegue à fase de apreciação pelo Senado.

Vai para o Senado porque dessa vez a prefeita optou por um financiamento com garantia da União, que tem juros e encargos mais baixos e o governo federal como avalista.

De acordo com o Sadipem, a administração municipal já incluiu no PVL todos os dados contábeis do exercício 2025, como os números referentes à Receita Corrente Líquida (RCL) e a Dívida Consolidada Líquida (DCL), operações de crédito contratadas autorizadas e em tramitação, e as despesas de capital executadas dos exercícios anteriores. É possível verificar que as informações se enquadram às exigências legais, especialmente do artigo 7º, da Resolução do Senado Federal nº 43/2001, que trata das operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização.

Faltam ainda os pareceres técnico e jurídico, curiosamente documentos produzidos por setores da própria Prefeitura. Nos próximos dias, o governo municipal deverá enviar dados atualizados sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e sobre as .

MAIS BARATO

As diferenças das condições do empréstimo de R$ 200 milhões em comparação com o de R$ 160 milhões que a Prefeitura tomou em 2023 começam pela taxa de juros. No anterior a contratação se deu à base de 145,14% do CDI ao ano, no próximo será a CDI + 1,09% ao ano.

Outra diferença, que já é sentida antes do dinheiro começar a ser liberado: no empréstimo de R$ 160 milhões, a comissão de estruturação (fee), valor que não é abatido da dívida e é pago para cobrir os custos de montagem da operação, análise técnica, garantias e despesas administrativas, foi de 2% do valor do financiamento, ou seja, o Município pagou R$ 3,2 milhões logo de entrada à Caixa.

No financiamento de R$ 200 milhões, a comissão de estruturação será de 1% sobre o valor total do financiamento e paga à vista. Traduzindo em reais: para a Caixa preparar um financiamento 25% maior, receberá da Prefeitura apenas R$ 2 milhões, 37,5% menos do que desembolsou pela operação de R$ 160 milhões.

Depois de assinar o contrato, a Prefeitura terá um prazo de carência de 12 meses para começar a pagar, e 108 meses (nove anos) para quitar o financiamento. A previsão é de que a operação comece ainda este ano, após o rito da análise na STN, da aprovação do Senado e da assinatura do contrato. Na hipótese de a assinatura ocorrer em março, como previsto pelo governo municipal, o desembolso começará em abril e o pagamento se iniciará no mesmo mês de 2027, com término previsto em 2036.

A previsão é que sejam liberados R$ 80 milhões este ano, R$ 100 milhões no ano que vem e o restante, R$ 20 milhões em 2028. O pagamento começa em 2027, mas a dívida começa já este ano.

Pela tabela disponível, no ano que vem o Município pagará R$ 43.410.593,62, média de R$ 3.617.549,47 por mês. Em 2028, o desembolso sobe para R$ 48.978.704,62, equivalente a R$ 4.081.558,71 mensalmente. No último ano, R$ 3.813.766,50. Esses valores podem variar, a depender da oscilação do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) que mantém dependência da taxa Selic.

Por fim, a diferença crucial entre o empréstimo de R$ 160 milhões, com garantia da arrecadação municipal, e o de R$ 200 milhões, com a garantia da União: o novo empréstimo ficará pelo menos 32% mais barato. O de R$ 160 milhões custará no final, se as condições da CDI se mantiverem estáveis, mais de R$ 333 milhões; o de R$ 200 milhões custará R$ 352.535.422,10. No primeiro, o aumento da dívida em relação ao valor principal é de 108,31%, e no novo o aumento é de 76,26%.

Colocando em miúdos: a Prefeitura tomará R$ 40 milhões a mais de financiamento e o acréscimo equivalente será de apenas R$ 19.227.007,14. Vantagem inquestionável.

FOTO DESTAQUE: ILUSTRAÇÃO CRIADA PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COPILOT