Empréstimo de R$ 200 milhões entra em análise na Secretaria do Tesouro Nacional e inclui recuperação e ampliação da drenagem da cidade

Com a formalização da Prefeitura e da Caixa, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deu início, ontem (25), à análise oficial do processo de empréstimo de R$ 200 milhões pleiteado pelo Município de Vitória da Conquista com o aval da União. A STN, vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão responsável pela avaliação da saúde financeira de estados e municípios que buscam operações de crédito (internas/externas), principalmente quando incluem garantias da União, como é o caso do empréstimo solicitado.

Ao concluir a análise, em caso de ser favorável, a STN a remeterá à Procuradoria Geral da Fazendo Nacional (PGFN), etapa anterior ao envio à Casa Civil, que, por sua vez encaminha o pedido ao Senado. O trâmite na STN pode levar de um mês a aproximadamente quatro meses. O empréstimo anterior, de R$ 160 milhões, tramitou por dois meses, entre 6 de julho e 5 de setembro de 2023. Já tomando como exemplo pedido de empréstimo da Prefeitura de Itabuna em 26 de abril de 2023, também com garantia da União, o parecer favorável foi liberado para a PGFN em 22 de agosto daquele ano, quatro meses depois.

No decorrer da análise, novos documentos fiscais e contábeis podem ser solicitados, bem como informações complementares que endossem o pleito apresentado pela prefeita Sheila Lemos (União) e autorizado pela Câmara de Vereadores em dezembro do ano passado. O último documento enviado pelo governo municipal foi o parecer do órgão técnico que apresenta as seis metas de investimentos a serem realizados com os recursos, e o seu custo-benefício.

A meta número um é a ampliação e requalificação do aterro sanitário, consideradas necessárias para redução de passivos ambientais, prevenção de impactos negativos à saúde pública e para assegurar a sustentabilidade do sistema de gestão de resíduos, segundo o documento.

A meta número dois contempla a construção, reforma e requalificação de equipamentos esportivos, notadamente quadras e estádios, avaliadas pela gestão municipal como imprescindíveis para a efetivação de políticas públicas voltadas ao esporte, ao lazer e à promoção da saúde da população.

Na sequência, aparece a qualificação da infraestrutura viária de bairros com média a baixa urbanização, presença de moradias multifamiliares e significativa concentração populacional, levando, especialmente, pavimentação asfáltica e infraestrutura de mobilidade urbana.

A quarta meta aponta investimento em uma deficiência urbana que vem se avolumando no decorrer dos anos e é visível em períodos chuvosos, como ocorre atualmente: alagamentos e enchentes que causam transtornos, prejuízos materiais e riscos à integridade física das pessoas.

A proposta prevê intervenções em infraestrutura de drenagem e saneamento, com construção, recuperação e ampliação de canais superficiais e subterrâneos, bem como outras estruturas necessárias ao adequado escoamento das águas pluviais. De acordo com o governo municipal, a execução planejada das obras reduz a necessidade de intervenções emergenciais futuras, racionaliza despesas de manutenção e promove ganhos permanentes na qualidade da infraestrutura urbana.

A meta número cinco prevê a construção e revitalização das praças públicas, apresentada como uma das iniciativas mais importantes para a comunidade local, por ser, de acordo com o documento, essencial aos momentos de lazer e para as práticas esportivas, dentre outros benefícios, tais como visuais e lúdicos.

A última meta destaca a reforma e adequação das unidades de saúde, bem como a aquisição de equipamentos e mobiliários para fortalecer a estrutura física e operacional da rede municipal de saúde, assegurando melhores condições de atendimento à população.

À Secretaria do Tesouro Nacional, a Prefeitura de Vitória da Conquista assegura que a relação custo-benefício dos investimentos apontados é favorável, considerando que contribuem para a prevenção de passivos futuros, a otimização da infraestrutura municipal e a geração de benefícios coletivos de médio e longo prazo.

Enfatiza o parecer, que “sob o ponto de vista técnico, entende-se que a contratação da operação de crédito mostra-se adequada, oportuna e compatível com os objetivos de desenvolvimento municipal, opinando-se, portanto, favoravelmente à sua realização, nos termos da legislação vigente”.

À exceção da menção específica ao aterro sanitário, o documento não detalha quais e onde serão as intervenções, nem percentuais ou valores que serão aplicados em cada uma. A informação obtida na Prefeitura é que esse detalhamento está sendo elaborado para apresentação ao agente financiador, a Caixa, em uma fase seguinte.

FOTO DESTAQUE: REPRODUÇÃO DA INTERNET (CRÉDITO: BLOG DO ANDERSON)