Está no PAC 3 | População aguarda barragem do Catolé, obra pública mais demorada de Vitória da Conquista

Iniciada em maio de 2019, com prazo de construção de 33 meses, e interrompida em junho deste ano, mais de 48 meses depois, com apenas 22% das obras realizados, a barragem do Rio Catolé já é a obra pública que mais se arrasta em Vitória da Conquista em toda a história. Do primeiro anúncio de licitação, em 2013, no governo de Jaques Wagner, até agora, no governo de Jerônimo Rodrigues, são mais de dez anos.  

Para chegar a menos de um quarto do projeto executado, a obra enfrentou uma epopeia judicial e esteve no centro do discurso político do governo estadual e sua oposição local em inúmeros eventos.

Neste tempo, Vitória da Conquista vem enfrentando problemas de abastecimento e “tirando fino” no racionamento, em especial neste ano de 2023, quando o armazenamento na barragem de Água Fria II chega a cerca de 60% e reduz dia a dia por causa do calor recorde que faz desde outubro e da falta de chuva.

Em agosto deste ano, diante da pressão da imprensa por informação acerca das obras e do atraso em sua conclusão, a Embasa, empresa estadual responsável pelo abastecimento de água em Vitória da Conquista emitiu uma nota afirmando que está se esforçando para retomar as obras e disse que notificou a empresa construtora para apresentar os motivos da paralisação.

“O retardo deve-se à paralisação na execução do cronograma da construção pela empresa Coesa Construções e Montagem. A Embasa notificou essa construtora, no dia 21 de julho, e está concluindo a análise dos motivos apresentados por ela para adotar as medidas contratuais cabíveis visando garantir a conclusão da obra.

Atualmente, a obra está com 22,6% do cronograma concluído.”

Menos de uma semana depois da manifestação da Embasa, a retomada da obra foi anunciada pelo Governo Federal,  com sua inclusão no PAC 3. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, que quando era governador prometeu a barragem do Catolé para três anos, fez o anúncio mas não deu previsão de quando as obras recomeçam, já que novo processo licitatório ainda deverá ser feito.

Em novembro de 2018, este BLOG publicou um histórico da obra da barragem, das promessas aos perrengues, até antes de ela ser iniciada. A matéria era a primeira parte de uma abordagem dos movimentos pelas construções das barragens do Rio Catolé e do Rio Pardo, um sonho que não morre nem viceja. Veja:

Uma cidade e duas barragens que não saem do projeto. Parte 1: barragem do Rio Catolé

Depois de episódios históricos de estiagem que ocasionaram a redução da quantidade de água acumulada nas barragens de Água Fria I e II (que acabam sendo uma só, porque a primeira joga água na segunda) e longos períodos de racionamento, com transtornos e prejuízos para a população, o governo do estado da Bahia passou a anunciar a construção de uma barragem nova no Rio Catolé, no município de Barra do Choça, para garantir, segundo os estudos governamentais, o abastecimento de água de Vitória da Conquista por 30 anos, além de abastecer também Belo Campo e Tremedal. A obra vem sendo esperada desde o ano de 2012, quando o então governador e hoje senador eleito, Jaques Wagner (PT), prometeu que ela seria realizada.

A barragem do Rio Catolé passou a ser, junto com o novo aeroporto, a obra mais aguardada do governo do Estado em Vitória da Conquista nos últimos anos. Antes desses dois projetos dos governos do PT, as obras estaduais de maior efeito social e econômico para o município foram a barragem de Água Fria 2, construída no governo João Durval (1983-1987), e o Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), inaugurado em março de 1994 pelo então governador Antônio Carlos Magalhães, além da Universidade Estadual do Sudoeste (Uesb).

Segundo registros da memória do jornalista que escreve o BLOG, estas duas obras (hospital e barragem) têm curiosidades que as aproximam: o hospital começou a ser construído no governo de Waldir Pires (1987-1989), passou pelo de Nilo Coelho (1989-1990) e acabou sendo entregue por ACM, no mês em que ele deixou o governo da Bahia para ser candidato a senador nas eleições de 1994. Já a barragem começou a ser projetada com ACM governador, passou por João Durval, que a entregou finalizada, mas teve que ser reformada no governo Nilo Coelho, em 1989. Consta que a obra apresentou uma rachadura que comprometia o armazenamento da água.

No caso da barragem do Catolé (ainda não iniciada) e do novo aeroporto (em fase de conclusão), são projetos que atravessaram dois mandatos (um de Wagner e um de Rui Costa), tendo sido várias vezes anunciada a entrega do aeroporto, e adiado, outro tanto de vezes, o início da obra da barragem. O último adiamento aconteceu em maio de 2017, em razão de ação movida pelos ministérios públicos estadual e federal, que alegaram graves prejuízos ao meio ambiente e a ausência da avaliação da interferência da obra na região e do projeto que mensura os impactos ambientais.

Em sua última visita a Vitória da Conquista, no dia 19 do mês passado, o governador Rui Costa acusou os promotores do MP de trabalharem contra a população do município, ao insistirem na ação que impedia o seguimento do projeto, por decisão do juiz federal João Batista de Castro Júnior, da 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista. Para o governador, os representantes do Ministério Público agiam por vaidade pessoal. Nem o MPF nem o MPE se manifestaram sobre a denúncia de Rui Costa.

No dia 6 deste mês, o juiz João Batista acatou fundamentação do Governo do Estado e considerou que já tinha sido cumprida a obrigação “de promover o licenciamento ambiental, permitindo ao Estado da Bahia e Caixa Econômica Federal prosseguir com o empreendimento e efetuar pagamentos ou transferências a ele relativos”. Apesar disso, nenhum representante do governo estadual se manifestou sobre o assunto, que foi inúmeras vezes repetido no decorrer do ano e levou o governador a subir o tom com os promotores

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NÃO É PARA ESTE ANO

Em mensagem enviada ao secretário estadual do Meio Ambiente, Geraldo Reis, o BLOG perguntou em que pé estava o projeto da barragem. Ele respondeu que, na esfera ambiental, não existe mais nenhuma pendência, pois a principal demanda do MP – o licenciamento – foi atendida. O BLOG lembrou que não foi publicada nenhuma notícia de parte do Governo do Estado ou da Embasa sobre o início das obras, depois da autorização judicial. O secretário disse que quem poderia falar sobre o assunto seria o chefe da Casa Civil, Jório Dauster, com quem o BLOG não pôde entrar em contato. No dia seguinte, o próprio Geraldo Reis encaminhou mensagem de Dauster: “OS está em vias de ser autorizada e deve ser dada em poucos dias”, sendo OS as iniciais de ordem de serviço.

Entretanto, dificilmente a OS será dada este ano, porque ainda há pendências relativas ao meio ambiente sendo resolvidas pela Embasa, responsável pelo projeto. No Diário Oficial do Estado de sexta-feira (23), a empresa publicou resultado de recurso administrativo referente à concorrência pública 033/18, para contratação da empresa que fará os planos dos programas ambientais da barragem do Rio Catolé. Segundo o aviso, a diretoria da Embasa deu provimento parcial a recurso do consórcio CCP Construções/Ekoenge, habilitando-o a continuar participando da licitação, e negou o pedido de inabilitação da Ambienger Engenharia Ambiental, marcando para o dia 26, segunda-feira, a abertura do envelope de habilitação do consórcio ER (Engevix/RK).

Portanto, embora não existam mais pendências judiciais relacionadas ao projeto da barragem do Rio Catolé, ainda levará algum tempo até que o Governo do Estado possa começar a obra, efetivamente,.

Atualização – A obra começou em agosto de 2019 e deveria ficar pronta em maio de 2022, 33 meses depois, mas teve um desenvolvimento lento até ser interrompida em junho deste ano, com apenas 22,6% do projeto realizado.