Administração municipal faz seleção para cargos que já têm aprovados em concurso e da lista de extintos por lei nova

A Prefeitura de Vitória da Conquista conseguiu aprovar na Câmara de Vereadores seu projeto de lei extinguindo 4.233 vagas de dez cargos da estrutura de pessoal da administração municipal, em sessão desta quarta-feira (11). O projeto, que virará lei após a aprovação em segundo turno, na sessão de sexta-feira (13), e sanção da prefeita Sheila Lemos (União), define que serão consideradas extintas as vagas que já estiverem desocupadas ou sejam futuramente desocupadas com a aposentadoria, desligamento voluntário ou morte do servidor que esteja na função.

A nova lei abre espaço para a terceirização na administração pública de Vitória da Conquista, que já nomeou uma comissão para estudar a sua implantação. Em mensagem, a prefeita justificou a medida ao afirmar que a meta é a modernização da gestão, indicando que a lei é urgente para permitir a realização de novos concursos.

Contudo, faltando 20 dias para o encerramento do exercício, a Prefeitura anuncia uma seleção pública para cargos temporários na Secretaria Municipal de Educação (Smed). De acordo com o termo de autorização para abertura de processo seletivo simplificado assinado pela prefeita Sheila Lemos, são 269 vagas a ser preenchidas, além de cadastro de reserva. Entre os cargos aparecem alguns que já foram contemplados no concurso público realizado em agosto do ano passado, para provimento de vagas na Smed, e vários que estão na lista dos extintos pela nova lei .

Os cargos de Auxiliar de Obras e Serviços e Motorista, estarão extintos na sexta-feira, mas não para a Educação, conforme o termo de autorização, que infelizmente não declara a quantidade de vagas por cargo. Já Professor Fundamental I – Nível II e Professor Fundamental II – Nível II tiveram mais de mil classificados no último concurso, sendo 625 para Fundamental I N II e 706 para Fundamental II N II.

Outros cargos, como Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional e Fisioterapeuta foram contemplados pelo concurso para a Secretaria de Saúde. Há interpretação de que no Regime Jurídico Único a administração poderia ter feito um concurso único para atender as necessidades das diversas áreas.

CARGOS DA SELEÇÃO

Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Obras e Serviços, Oficial de Obras e Serviços, Agente de Serviços Especiais, Monitor Escolar, Instrutor de Artes/Esportes/Música, Técnico Administrativo/Intérprete de Libras, Motorista, Professor Fundamental I – Nível II, Professor Fundamental II – Nível II, Assistente Social, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional e Fisioterapeuta

CARGOS EXTINTOS COM A NOVA LEI

Agentes de tributos (16 vagas); auxiliar administrativo (349); auxiliar de obras e serviços (54); agente de serviço gerais (1.297); gari (331); mecânico (16); motorista (68), oficial de obras e serviços (145); e operador de máquinas e equipamentos (47 vagas).