Corra para a faculdade, contrate um advogado ou fique na fila. Lei e projeto criam atendimento privilegiado em repartições em Conquista
A prefeita Sheila Lemos (União) sancionou a lei nº 2.981, publicada no Diário Oficial de ontem (15), que confere atendimento privilegiado a advogados em repartições públicas e entidade financeiras estabelecidas em Vitória da Conquista.
Diz a lei, resultado de projeto do vereador e advogado Edivaldo Ferreira Júnior, que órgãos públicos, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e assemelhadas estabelecidas no município são obrigados a realizar, de forma prioritária, o atendimento aos “profissionais inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que estiverem representando os interesses de seus clientes”.
Pela iniciativa de Edivaldo Júnior, compreensão generosa dos seus colegas parlamentares e a sanção da prefeita Sheila Lemos, advogados e advogadas passam a fazer parte do grupo de pessoas beneficiadas do atendimento prioritário nas repartições, a exemplo de idosos, grávidas e pessoas com deficiência.
Se o órgão público (pode ser federal, como a Receita; estadual, como o Detran; ou municipal, como a Secretaria de Finanças e Simtrans), banco e as concessionárias – Embasa, Coelba, Viação Rosa, Viação Atlântico -, não cumprirem a lei, poderão ser punidos com multa diária no valor das Unidades Fiscais do Município (?), aplicada na forma de regulamento, respeitado o devido processo administrativo.
Os estabelecimentos têm prazo de 90 dias, contados da data de publicação da lei, para promoverem a alteração por ela estabelecida.
A moda inventada pelos vereadores e avalizada pela prefeita corre o risco de pegar. Na mesma linha, a vereadora Viviane Sampaio (PT) aproveitou o embalo e quer dar o mesmo tratamento aos contadores. Viviane é enfermeira e advogada e ampliou as condições que Edivaldo Júnior deu aos causídicos: no caso dos profissionais de contabilidade, a parlamentar petista quer que o atendimento seja realizado em ponto de atendimento diverso do realizado para o público
em geral, sempre que possível em guichê próprio.
E o texto de Viviane Sampaio se empolga propondo que os contadores possam fazer solicitação de mais de um serviço no mesmo atendimento – quem quiser que espera na fila, a batelada de documentos fiscais e urgentes dos contabilistas sejam checados, visados, carimbados para eles poderem tocar o Brasil com suas urgências. Para completar, a lei que Viviane tentar aprovar prevê a “protocolização de documentos e petições independentemente de agendamento prévio”.
É privilégio que chama.
FOTO DESTAQUE GERADA POR IA (WORDPRESS)
