Jerônimo Rodrigues manda de novo projeto da loteria para a Assembleia e pede autorização para mais R$ 2 bi de empréstimo
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei nº 26.016/2025, que solicita autorização para o recriar a Loteria do Estado da Bahia (Loteba), por meio da Bahiainveste – Empresa Baiana de Ativos S.A., sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
A proposta já havia sido enviada em agosto, mas o governador retirou no dia 23 de outubro, sem explicação. De acordo com o projeto, o serviço de loteria compreende toda operação, jogo ou aposta, em meio físico ou virtual, que envolva a obtenção de prêmios em dinheiro, bens ou serviços, nas modalidades previstas pela Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
O texto prevê ainda que o resultado líquido da exploração dos serviços de loteria será destinado ao custeio de ações nas áreas de assistência social, educação e cultura, conforme regulamento a ser estabelecido.
Em outra mensagem enviada à presidente, deputada Ivana Bastos, Jerónimo Rodrigues solicita autorização para contratação de operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União, no valor de até R$ 2 bilhões.
O Projeto de Lei nº 26.015/2025, estabelece que os recursos da operação de crédito serão destinados à execução de investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado, contemplando as áreas de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura urbana, hídrica e viária, além de edificações públicas.
O governador destacou a necessidade de observância à legislação vigente, especialmente às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta segue agora para análise das comissões de Constituição e Justiça; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
COM INFORMAÇÕES DA ASCOM/ALBA
FOTO DESTAQUE: GOVERNADOR JERÔNIMO RODRIGUES (AMANDA ERCÍLIA/GOVBA)
