Compras natalinas: lojas devem ter Código de Defesa do Consumidor acessível e preços dos produtos devem estar visíveis, reitera Procon
Um dos direitos de quem está querendo comprar em algum estabelecimento comercial físico é do conhecimento de pouca gente: toda loja é obrigada a manter uma cópia acessível do Código de Defesa do Consumidor para consulta pelo eventual comprador.
Outra obrigação do comerciante é a precificação adequada dos produtos. “Todos os produtos devem exibir seus preços de forma clara, independentemente da abordagem do vendedor”, explica o coordenador municipal do Procon, Rafael Meira.
Com a aproximação do período natalino, o Procon de Vitória da Conquista está intensificando suas atividades educativas e de fiscalização, prestando orientações tanto para comerciantes quanto para os consumidores, visando garantir a proteção dos direitos do cidadão nas transações comerciais.
Como uma grande parcela da população prefere o conforto de comprar sem sair do conforto de casa, em lojas virtuais na internet, Rafael Meira, destaca que é preciso estar atento à confiabilidade do vendedor e chama a atenção para o prazo de desistência da compra.
“Os consumidores devem prestar atenção à autenticidade dos sites e não clicar em links suspeitos”, recomenda o coordenador. Ele orienta que ao fazer compras pela internet, o consumidor deve garantir que está comprando de um fornecedor legitimamente registrado com CNPJ, e que guardar todos os comprovantes de transação é fundamental.
Sobre o prazo de arrependimento, o coordenador do Procon ressalta que o consumidor tem o direito de se arrepender em até sete dias após o recebimento do produto ou assinatura do contrato. Se o produto não atender às expectativas, o consumidor poderá devolvê-lo e ser reembolsado do valor pago.
Rafael Meira diz que entre os principais vícios da relação de compra e venda em Vitória da Conquista está a política de troca de produtos e à falta de informações claras durante a compra. “Notamos que muitos consumidores aqui na cidade enfrentam dificuldades em entender as condições de troca e devolução, além de problemas relacionados à transparência nas informações sobre os produtos e serviços”, explicou.
O Procon aconselha os consumidores a se certificar das condições de pagamento, especialmente em compras parceladas feitas no sistema de carnês, para evitar surpresas desagradáveis, como taxas de juros não informadas nas compras parceladas, e a exigir o cupom fiscal no momento da compra. “O cupom fiscal é a prova da relação de consumo e fundamental para qualquer troca ou garantia”, destacou.
COMO ACIONAR
O Procon de Vitória da Conquista está localizado na Praça Virgílio Ferraz, número 83, Centro. O atendimento é presencial, com distribuição de senhas das 8h às 16h, sem interrupção para o almoço. Para esclarecimentos e registro de reclamações, o telefone de contato é (77) 3229-3666. Os consumidores devem comparecer ao Procon com documentos pessoais e todas as provas relacionadas.
Além do atendimento presencial, consumidores com acesso à plataforma Gov do Governo Federal podem registrar suas reclamações por meio do site consumidor.gov.br.
